Diário Oficial Nº. 31930 de 06/06/2011
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS
Número de Publicação: 240882
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2011
Substitui membro do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o teor do Ofício nº 66/2011/SEC/CETRAN/PA, de 6 de maio de 2011, constante do Processo nº 2011/180257;
Considerando os termos do Parecer nº. 472/2011 da Consultoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o membro do Conselho Estadual de Trânsito SÉRGIO DUBOC MOREIRA, na qualidade de representante Titular do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Estado - DETRAN/PA.
Art. 2º Nomear para o Conselho Estadual de Trânsito, em substituição ao membro de que trata o artigo anterior, MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR como representante Titular do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Estado - DETRAN/PA.
Art. 3º O membro ora nomeado completará o mandato de seu antecessor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JUNHO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos dos Ofícios nos. 1344 e 2213-GAB-PCTA, de 23 de março e 28 de abril de 2011, respectivamente, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, que informam a decisão judicial de antecipação de tutela, proferida nos autos do Processo nº. 00034147-37.2010.814.0301, proposto pelo candidato a seguir nominado, de que tratam os Processos nos. 2011/103711 e 2011/157158;
Considerando que o candidato foi classificação no Concurso Público C-103 da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, conforme resultado homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2006, cujo prazo de validade foi prorrogado pela Portaria nº. 0495, de 23 de junho de 2008, publicada no DOE nº. 31.197 do dia 25 de junho de 2008;
Considerando o Parecer nº. 501/2011 da Consultoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear MARCO ANTONIO ALVES BENEVIDES para, na condição de sub judice, exercer o cargo de Motorista, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, com lotação na Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JUNHO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, DANILO AUGUSTO DE ANDRADE ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE MAIO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº. 31.907, de 4 de maio de 2011.
