DIÁRIO OFICIAL Nº. 31263 de 26/09/2008 - Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-98 da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31263 de 26/09/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso X, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam promovidos ao posto imediato nos quadros correspondentes, pelos critérios de Merecimento e Antigüidade, os Oficiais da Polícia Militar do Pará a seguir nominados:

A contar do dia 25 de setembro de 2008

I - PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO

QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) COMBATENTES

AO POSTO DE CORONEL

TEN CEL QOPM RG 16692 GILMAR CONCEIÇÃO MARQUES

TEN CEL QOPM RG 12697 MÁRIO ALFREDO SOUZA SOLANO

TEN CEL QOPM RG 12696 LÁZARO SARAIVA DE BRITO JÚNIOR

TEN CEL QOPM RG 12669 MARCOS MACHADO EISMANN

AO POSTO DE MAJOR

CAP QOPM RG 21110 ALBERNANDO MONTEIRO DA SILVA

CAP QOPM RG 21191 HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO

CAP QOPM RG 21174 ALISSON GOMES MONTEIRO

CAP QOPM RG 21158 ALAN COSTA DA SILVA

CAP QOPM RG 21136 OSCAR DE PAULA GUIMARÃES SOBRINHO

CAP QOPM RG 19711 REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA

CAP QOPM RG 21105 MOISÉS DE JESUS HEIDTMANN DIAS

CAP QOPM RG 21186 JORGE CARLOS GONÇALVES VASCONCELOS

CAP QOPM RG 20172 MAURO DOS SANTOS ANDRADE

CAP QOPM RG 21133 CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO

CAP QOPM RG 21170 WAGNER MELO ALMEIDA

CAP QOPM RG 20122 MÁRCIO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

CAP QOPM RG 21175 MAURO MOREIRA MATOS

CAP QOPM RG 21168 PAULO JORGE MIRANDA LUCAS

CAP QOPM RG 21147 ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA

CAP QOPM RG 21172 WILSON CARLOS DE ARAÚJO FILHO

CAP QOPM RG 20168 FRANKLIN ROOSEVELT WANZELER FAYAL

CAP QOPM RG 21116 ALDEMAR LOUREIRO MAUÉS JÚNIOR

CAP QOPM RG 21126 ÉRIKA NATALIE PEREIRA

CAP QOPM RG 20143 ROBSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA

CAP QOPM RG 21148 PEDRO PAULO DOS SANTOS CELSO

CAP QOPM RG 21149 ROSILAN DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA

CAP QOPM RG 21187 PAULO DANIEL RIBEIRO DA SILVA

CAP QOPM RG 21189 LÚCIO CLOVIS BARBOSA DA SILVA

CAP QOPM RG 20130 RENATO DUMONT VIEGAS LEAL

CAP QOPM RG 20136 ALYNE BARRA CAVALEIRO DE MACÊDO

CAP QOPM RG 21164 ALUÍZIO MARÇAL MORAES DE SOUZA FILHO

CAP QOPM RG 21114 MOISÉS OLIVEIRA DA SILVA

CAP QOPM RG 21178 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

CAP QOPM RG 21173 PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS

CAP QOPM RG 20125 LENO MÁRCIO BARROS DO CARMO

CAP QOPM RG 21197 MOADECIR DE ANDRADE GALVÃO

CAP QOPM RG 21112 RAUL ZÊNIO GENTIL SILVA

CAP QOPM RG 21142 FERNANDO LUIS OEIRAS CARNEIRO

CAP QOPM RG 21103 FRANCISCO CELSO DE LIMA MACHADO

CAP QOPM RG 21138 RUI GUILHERME FREITAS MIRANDA

CAP QOPM RG 21125 LUCIANO MORAES FERREIRA

CAP QOPM RG 21107 DENIS DO SOCORRO G. DO ESPÍRITO SANTO

CAP QOPM RG 21159 MARIELZA ANDRADE DA SILVA

QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE POLICIAS MILITARES - (QOSPM)

MÉDICO

AO POSTO DE TENENTE CORONEL

MAJ QOSPM MED. RG 17853 MÔNICA LEITE FERREIRA

DENTISTA

AO POSTO DE MAJOR

CAP QOSPM DENT. RG 22724 SANDRA DE NAZARÉ PADILHA FERREIRA

CAP QOSPM DENT. RG 27163 ALBERTO CAPELA HERMES

ENFERMEIRO

AO POSTO DE MAJOR

CAP QOSPM ENF. RG 25235 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA BRITO

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - (QCOPM)

AO POSTO DE TENENTE CORONEL

MAJ QCOPM RG 6523 NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA

MAJ QCOPM RG 22587 MARILENE CORDEIRO ALVES

AO POSTO DE MAJOR

CAP QCOPM RG 19080 CAROL HEDDA DE OLIVEIRA BARBOSA

II- PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE

QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - (QOPM)

COMBATENTES

AO POSTO DE MAJOR

CAP QOPM RG 12807 MILTON ARAÚJO PASSOS

CAP QOPM RG 20142 JOSÉ GALDINO RIBEIRO FILHO

CAP QOPM RG 20163 FÁBIO DA LUZ DE PINHO 

CAP QOPM RG 20140 HERIBERTO CLAUBER DOS SANTOS FURTADO

CAP QOPM RG 20162 JOSÉ VALDEMAR RODRIGUES NETO

CAP QOPM RG 18095 LUIZ GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA

CAP QOPM RG 21171 ÉLIS ÂNGELA RAMOS DA SILVA

CAP  QOPM RG 21190 JUNISO HONORATO E SILVA

CAP QOPM RG 21169 DENNER EUDES FAVACHO DA ROCHA

CAP QOPM RG 14690 FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FREITAS

CAP QOPM RG 21119 HENRIQUE SALOMÃO PEREIRA DA CRUZ

CAP QOPM RG 21162 RAIMUNDO SÉRGIO MARQUES DIAS

CAP QOPM RG 21135 MARCOS PAULO VILHENA BARROS

CAP QOPM RG 21193 JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES SOUSA

CAP QOPM RG 21150 LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA

CAP QOPM RG 21188 EMERSON ANÍBAL MESQUITA MARTINS

CAP QOPM RG 21115 CÍNTIA RAQUEL CARDOSO

CAPQOPM RG 21131 RUI GUILHERME VULCÃO HUHN

CAP QOPM RG 21184 JOÃO CARLOS COSTA DE SOUZA

AO POSTO DE CAPITÃO

1º TEN QOPM RG 21022 ELSON NAZARENO PINHEIRO DE CARVALHO

1º TEN QOPM RG 27257 LEOMAR COSTA DE AVIZ

1º TEN QOPM RG 27278 RONI CLAIBER OLIVEIRA ALVES

1º TEN QOPM RG 27253 JORGE LUIZ ARAGÃO SILVA

AO POSTO DE 1º TENENTE

2º TEN QOPM RG 31148 PAULO RENATO BORGES DA PAIXÃO

2º TEN QOPM RG 31134 DIMITRI DE OLIVEIRA BRAGA

QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE POLICIAIS MILITARES (QOSPM)

DENTISTA

AO POSTO DE TENENTE CORONEL

MAJ QOSPM DENT. RG 14841 RAIMUNDO NERY DA COSTA JÚNIOR

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - (QCOPM)

AO POSTO DE MAJOR

CAP QCOPM RG 23085 WÂNIA DOURADO TORRES

QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – (QOAPM)

AO POSTO DE CAPITÃO

1º TEN QOAPM RG 10651 PAULO AFONSO MIRANDA DA SILVA

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-96 da Secretaria de Estado de Cultura-SECULT, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de maio de 2007;

Considerando os termos do Oficio nº. 1352 – GS, datado de 4 de setembro de 2008, da Secretaria de Estado de Administração-SEAD,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOSENILDO JACINTO DE SANTANA – Portador de Necessidades Especiais, para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Auxiliar Operacional, com lotação na Secretaria de Estado de Cultura-SECULT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Ofício nº. 281/2008-FCPTN-GAPRES, de 11 de agosto de 2008, da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN;

Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-98 da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/364505,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercer os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN.

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

ALESSANDRA LISBOA MOREIRA

ROSANE MARTINS MATOS

ANDERSON CLAY BATISTA PEREIRA – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ROSILENE DO SOCORRO GARCIA ARANHA

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

NELCELI SILVA MELO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: ARQUITETURA

CLAUDIA HELENA CAMPOS NASCIMENTO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

IVANIA DA SILVA UCHOA

RENATA DO CARMO FRANCA SEABRA

SANDRA DA SILVA GUIMARÃES

ANDERSON LUIZ CARDOSO RODRIGUES

JEAN CARLOS PINHEIRO REIS – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: HISTÓRIA

MICHELLE ROSE MENEZES DE BARROS

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MARCELO SILVA DO AMARAL 

NELSON JAIR COSTA DE BRITO – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

JOSELIA MARA TELES MELO

CASSIO AUGUSTO COSTA DOS SANTOS

JAIME PERDIGÃO OLIVEIRA

ANNA THAYS BORGES BATALHA DE MOURA

MARCO ALCANTARA DE OLIVEIRA

FERNANDO JORGE DO CARMO

DARIO DUTRA BARROS JUNIOR

REJANE MARIA MONTEIRO PANTOJA

MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES

ELIANE FERREIRA CAETANO

BRUNO DE ABREU PEREIRA

ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO

SAMARA CRISTINA NEVES ALVES

FERNANDO AUGUSTO SILVA DE LIMA

LEIDA DOS SANTOS FERREIRA

MARIA ROSELY VASCONCELOS

HERTZ MARSHALL BUARQUE DE ALMEIDA

GLORIA YUKIKO YASUNAGA

CLEIDE DO SOCORRO MARCOS DA SILVA

REGINA CELIA GOMES DE SOUZA

PRISCILA LÍGIA PEIXOTO BARBOSA

JUEBNER KLAYDER GOMES DE FREITAS

ALEXANDRE NASCIMENTO FERNANDES

LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO

MARIA ALCIONE COELHO RODRIGUES

LUIZ CARLOS PAIVA COSTA

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: PRODUÇÃO

EDNA LUCIA DE BRITO MOUTINHO

MAURO BRUNO DA SILVA SAMPAIO

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: SONOPLASTIA

JOSÉ FABRÍCIO CARVALHO DE MELO

CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

HARRY FREITAS DA CRUZ

RAFAEL GUEDES DA SILVA

ELIENE DE NAZARE DO NASCIMENTO BATISTA

JORYS MARC SOUZA ALVES DE SOUZA

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL – ÁREA: APOIO

MAURO CESAR CONCEIÇÃO MOREIRA

RENATO DA SILVA MONTEIRO

SHIRLEI KETINIRA HOSANA MUNIZ

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-98 da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN, cujos resultados foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 20 de abril e 11 de junho de 2007;

Considerando os termos do Ofício nº. 281 – GAPRES, datado de 11 de agosto de 2008, da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN, conforme Processo nº. 2008/364505,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN.

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

CARLOS BENEDITO DOS SANTOS CARDOSO

MARCELO FERNANDES BRAZÃO – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHA

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALEXANDRE ROSA REIS

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

TEREZA CLAUDIA CARDOSO GUEDES

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: ARQUITETURA

CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

SOLANGE MARIA AGUIAR DA SILVA

LILIANE MENEZES RABELO DA SILVA

NILZETE FERREIRA GOMES

HERITON WENCESLAU DOS ANJOS SANTOS MENDES

ROSEMARY FERREIRA DE ANDRADE

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: HISTÓRIA

LAÉLIA DA SILVA BORGES

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GUILHERME RELVAS DOLIVEIRA

GIZELLE PANTOJA DE MOURA – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

NADJA ALLINE BARBOSA DE ANDRADE

PATRICIA DO SOCORRO GOMES  SARUBBI – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CLAUBER ROBERTO SANTOS DE MORAES

SILVIO CESAR SANTOS DA COSTA

WELLINGTON ANDRE RIBEIRO E RIBEIRO

DANILLA DE OLIVEIRA CRUZ

LUIS FERNANDO GOMES LIMA

ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

TARSIS ESAU GOMES ALMEIDA

EDY CARLOS SANTOS DA SILVA

GERUZA SUELY MATOS COELHO

DIANE BRAGA QUINDERE

EDER CAMPOS DE MORAES

CARLOS WALMIR CUSTÓDIO PRADO

DAILTON HELDER DA SILVA CONCEIÇÃO

RICARDO ALEX ABEN-ATHAR RODRIGUES

NARJANE MACHADO LOPES

IVAN ANTUNES GURGEL

TITO LÍSIAS SILVA DE SOUZA

IGOR MORAES MAGALHÃES

MELINA SILVA MARTINHO

ADRIANA DE JESUS LOBATO SERRÃO

DIOGO ALFREDO BARROS PINHEIRO

JOSÉ JOAQUIM SILVA COSTA

LEONARDO COMESANHA PINHEIRO

RENATA ALVES DE ARAÚJO LIMA

MICHEL OLIVEIRA REIS

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: PRODUÇÃO

GISELE NUNES XAVIER

VICTOR ANDRADE DE OLIVEIRA

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: SONOPLASTIA

RUI MAX FIGUEIRA

CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

THIAGO ANTONIO SIDONIO COQUEIRO

JOSÉ LUIZ CARDOSO DE LIMA

CLAUDIO ROGERIO GOMES DA SILVA

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL – ÁREA: APOIO

HERTZ DE SOUZA PONTES

ROSEANE ESTUMANO GONÇALVES – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ILGERLAN GEANDRE CRUZ MADURO

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-82 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-121 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31252 de 11/09/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Exonera e nomeia Membros do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários-TARF e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto nos arts. 76, 78, § 2º, 79, 82 e 84 da Lei nº. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e no Decreto nº. 3.578, de 26 de julho de 1999, com alterações introduzidas pelo Decreto nº. 818, de 4 de março de 2008;

Considerando as indicações do Presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará, constantes do Ofício nº. 035, de 12 de junho de 2008;

Considerando o disposto no Processo nº. 395052/2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, os suplentes a seguir relacionados, representantes da Federação do Comércio do Estado do Pará-FECOMÉRCIO junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários-TARF.

1º Suplente: JOAQUIM TADEU PEREIRA

2º Suplente: JOÃO DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO

Art. 2º Nomear os suplentes abaixo nominados, representantes da Federação do Comércio do Estado do Pará-FECOMÉRCIO, para comporem o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários-TARF, em substituição aos representantes de que trata o artigo anterior.

1º Suplente: MARIA DE LURDES MAGALHÃES PEREIRA

2º Suplente: MIGUEL RUFINO GOMES SAMPAIO

Art. 3º Os membros do TARF ora nomeados completarão o mandato referente ao biênio 2008/2010.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar EUTALIA BARBOSA RODRIGUES, Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, a se ausentar de suas funções, nos dias 8 e 9 de setembro de 2008, a fim de acompanhar o filho em tratamento médico na cidade de Palmas-TO, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento da titular, CÁSSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS, Secretária-Adjunta.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ELCK DAY COSTA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Fundação de Telecomunicações do Pará, a contar de 26 de agosto de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MICHELLE GOBITSCH DE ALMEIDA MELLO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Grupo Técnico, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a contar de 1º de setembro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com os arts. 3º, inciso II, alínea b, e 18 da Lei nº 6.308, de 17 de julho de 2000, combinados com o art.13, inciso II, do Decreto nº 5.795, de 27 de dezembro de 2002, PATRÍCIA BITTENCOURT TAVARES DAS NEVES para a Diretoria de Gestão Portuária da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, a contar de 1º de setembro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com os arts. 3º, inciso II, alínea b, e 18 da Lei nº 6.308, de 17 de julho de 2000, combinados com o art.13, inciso II, do Decreto nº 5.795, de 27 de dezembro de 2002, MARIA APARECIDA BARROS CAVALCANTE para a Diretoria de Gestão Hidroviária da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, a contar de 1º de setembro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, KARLA MARQUES PAMPLONA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 4 de agosto de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ARI DE SOUSA LOUREIRO do cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ARI DE SOUSA LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARCELO CAVALCANTI GUERREIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 16 de julho de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, FERNANDA MARIN CORDERO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 11 de agosto de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Ofício nº. 4106/2008-PGE.G, de 1º de setembro de 2008, da Procuradoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, TATIANA DONZA CANCELA, matrícula nº. 5858887/1, do cargo de Procurador do Estado, com lotação na Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 59 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a contar de 1º de setembro de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-82 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, cujo resultado foi homologado no dia 30 de maio de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2006;

Considerando os termos do Memorando nº 115-CJUR, de 30 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, conforme Processo nº 2008/350563,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ROSINEIDE MACHADO MORAES para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Consultor Jurídico, com lotação na Secretaria de Estado de Administração-SEAD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Ofício n^o. 432/GAP, datado de 14 de maio de 2008, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP, conforme Processo nº. 2008/230088,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, “ex-officio”, na forma do art. 59, Parágrafo Único, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os servidores a seguir relacionados:

CARGO: Médico – Especialidade: Pediatria

BIANCA DA MOTA PINHEIRO

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

IRACEMA DE MATOS VILA SECA

RAIMUNDA DO SOCORRO DE FREITAS BAÍA

FRANCISCO CÉSAR PEREIRA SILVA

CARGO: ECONOMISTA

EDEMILSON FAGUNDES BARBOSA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA VELOZO

ALEX PALHETA DE CAMPOS

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-121 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de outubro de 2007;

Considerando os termos dos Ofícios n^os. 371 e 432/GAP, datados de 6 e 14 de maio de 2008, respectivamente, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme Processo nº. 2008/219375,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP.

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DENISE MACIEL NEVES GALDAMEZ

SANDRA PAULA DOS REMEDIOS CUNHA DE OLIVEIRA

JOANA MARIA BRITO BARBOSA

ARLENE SALES DUARTE CALDEIRA

DANIELE CRISTINA DA SILVA PAIVA

ANA PAULA MALCHER AZEVEDO

CARGO: ECONOMISTA

WALCELIR RENDEIRO DA SILVA

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso XX, da Constituição Estadual, e

Considerando as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 018-DGPC/PAD, de 13 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2007, de que trata o Processo nº. 2007/452187, o qual considerou culpado o policial indiciado por cometer transgressões que o incompatibiliza para o exercício do cargo de Investigador de Polícia Civil, tipificadas no art. 74, incisos IX, XI, XXXIV e XXXIX, da Lei Complementar nº 022/94, e alterações posteriores;

Considerando os termos do Parecer nº. 462/2008 da Consultoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Demitir JÁDER JAQUES DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELLO DA FONSECA do cargo de Investigador de Polícia Civil, nos termos do art. 81, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 022, de 15 de março de 1994, alterada pela Lei Complementar nº. 046, de 10 de agosto de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127, 129, inciso II, alíneas “a” e “c”, 131 e 133 da Lei Estadual n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e

Considerando as acusações decorrentes do Ofício n°. 139/07-Cor.Geral de 1º de abril de 2008, ratificadas pelo Ofício nº. 253/08-Cor.Geral de 27 de agosto de 2008, contidas no Processo n°. 63.070/2008-PG/GG contra o MAJOR QOPM RG 16.277 ANtônio lima cruz, a saber: que, na condição de Diretor do Centro de Recuperação de Redenção (PA), emitiu cheques sem fundos contra a conta corrente nº. 1800620, agência 0028, do Banco do Estado do Pará S/A, de titularidade da Superintendência do Sistema Penitenciário-SUSIPE, para pagamento de fornecedores de gêneros alimentícios e aluguel de veículo, quando tal conta era destinada unicamente ao recebimento de receita de internos e suprimento de fundos do aludido Centro de Recuperação, então, dada a tal procedimento, levou à SUSIPE a ser inscrita no CCF (cadastro de cheques sem fundos) pelo Banco do Brasil S/A; que, assim, deixou de observar as obrigações contidas no art. 18, incisos IV, VII, IX, XVIII, XXIV, XXVI, XXVII, XXXIII e XXXVI, incorrendo em infração de natureza “grave”, nos termos do art. 31,  § 2º, incisos II, IV, VI e VII, combinado ao art. 37, incisos XCIX, C, CIV, CV, CXLIII, e seu § 1º, todos da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da PMPA);

Considerando os termos do Parecer nº. 486/2008 da Consultoria Geral do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais do MAJOR QOPM RG 16.277 ANTÔNIO LIMA CRUZ, os oficiais militares a seguir relacionados:

TEN CEL QOPM RG 12.692 GILMAR CONCEIÇÃO MARQUES – Presidente

TEN CEL QOPM RG 12.366 CLÁUDIO RICARDO LIMA JÚNIOR – Interrogante e Relator

TEN CEL QOPM RG 12.378 SÉRGIO SANTIAGO GIBSON ALVES – Escrivão

Art. 2º Fica afastado o oficial justificante MAJOR QOPM RG 16.277 antônio lima cruz das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei n°. 6.833/2006.

Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei n°. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127, 129, inciso I, alíneas a e c, 131 e 133 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e

Considerando as acusações decorrentes do Ofício nº. 713/2005-GAB. CORREGEDORIA DA PMPA, de 20 de dezembro de 2006, e do Ofício nº. 189-COR. GERAL DA PMPA, de 6 de agosto de 2008, contidas no Processo nº. 429.637-2006/PG-GG, contra o TEN CEL QOPM RG 9912 WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO e o TEN CEL QOPM RG 11417 LAURI ROBERTO FERREIRA DA SILVA, a saber: a manutenção no âmbito do Comando do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Município de Altamira (PA), até fevereiro de 2006, aquando da instauração de Inquérito Policial-Militar, de um destacamento policial no garimpo denominado “Ressaca”, sem conhecimento do Comando da PMPA, destacamento esse utilizado para atividades de segurança privada e pública, porém, sempre, mediante cobrança de remuneração por tais serviços, indistintamente; a utilização de cotas de combustível fornecido ao 16º BPM para pagamento das despesas dessa organização policial militar, bem como o pedido de doação de combustível e dinheiro a entidades públicas e privadas, visando à manutenção dos serviços do 16º BPM, bens que eram, também, empregados na quitação de dívidas pessoais dos envolvidos, sem que houvesse qualquer prestação de contas oficial sobre tais doações. E, finalmente, a liberação irregular de veículos apreendidos em operações policiais-militares naquele Município de Altamira (PA);

Considerando que, tais atos são infrações de natureza grave e transgridem a disciplina policial-militar, procedimento que afeta a ética, o pundonor policial-militar e o decoro da classe;

Considerando as acusações de prática de infração disciplinar de natureza “grave”, nos termos do art. 18, caput, e seus incisos V, VII, VIII, IX, X, XI, XVI, XVIII, XXIII, XXIV, XXVI, XXIX, XXXIII e XXXVI, combinados ao art. 37, incisos XXI, XXIII, XXIV, LVIII, XCVIII, XCIX, C, CII, CIII, CIV e CXVIII, e seu § 1º, todos da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar);

Considerando os termos do Parecer nº. 488/2008, da Consultoria Geral do Estado,

D E C R E TA:

Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131, da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais dos TEN CEL QOPM RG 9912 WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO e TEN CEL QOPM RG 11417 LAURI ROBERTO FERREIRA DA SILVA, os oficiais militares a seguir relacionados:

CEL QOPM RG 10226 EDVALDO JOSÉ CUNHA SARMANHO - Presidente

CEL QOPM RG 9978 LUIZ BRITO DOS SANTOS - Interrogante e Relator

CEL QOPM RG 10459 MAURO JESUS MORAES DO NASCIMENTO - Escrivão

Art. 2º Ficam afastados os oficiais justificantes, TEN CEL QOPM RG 9912 WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO e o TEN CEL QOPM RG 11417 LAURI ROBERTO FERREIRA DA SILVA das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130, da Lei nº. 6.833/2006.

Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123, da Lei nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar de acordo com o art. 9º, § 4º, da Lei nº 6.963, de 16 de abril de 2007, combinado com o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOANA CÉLIA DA COSTA PINTO do cargo em comissão de Coordenador de Grupo Técnico, código GEP-DAS-011.3, com lotação no Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará-IDEFLOR, a contar de 5 de setembro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, EURIDES DA SILVA ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gerente I, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, a contar de 14 de julho de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 31.250, de 9 de setembro de 2008