Juiz dá prazo de 60 dias para que Prefeitura de Monte Alegre demita funcionários temporários

Juiz dá prazo de 60 dias para que Prefeitura de Monte Alegre demita funcionários temporários

Magistrado determinou ainda que as vagas sejam preenchidas por aprovados em concurso público

(27.06.2011 – 11h28) O juiz da Comarca de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, concedeu liminar, no último dia 20 de junho, determinando que o prefeito municipal de Monte Alegre demita todas as pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso público nº 003, Edital nº 001/2006. A decisão também determinar a nomeação dos candidatos aprovados no referido certame, em substituição aos temporários. Caso o prefeito não cumpra a decisão, no prazo de 60 dias, ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a prefeitura de Monte Alegre contratou expressivo número de servidores temporários de forma irregular para o exercício de cargos públicos, em detrimento dos candidatos aprovados no concurso público nº 003 – Edital nº 001/2006. De acordo com o MP, apesar de todos os candidatos aprovados nas 935 vagas do certame já terem sido nomeados, se a prefeitura ainda tinha necessidade de pessoal, deveria ter dado preferência aos aprovados no concurso. O MP considerou o “fato ilegal, imoral e contrários aos ditames constitucionais”.

A prefeitura alegou que as contratações foram realizadas em acordo com a lei, ressaltando que os temporários contratados ocupam cargos que não estavam previstos no concurso. Mas tal argumento não foi acolhido pelo juiz, que ressaltou os dispositivos legais em seu despacho. “Primeiramente, percebe-se que o contrato temporário, instrumento que tem a finalidade de resguardar a administração em situações excepcionais, vem sendo usado para casos de necessidade de serviço permanente. Assim, lógico que não se pode permitir a continuidade desta situação. A realização de concurso público é um dever do Administrador, sendo certo que o preenchimento dos cargos pelos aprovados no certame torna-se uma conseqüência lógica de seu cumprimento.

Após análise de oito volumes, o juiz julgou procedente a reclamação do MP. “No presente caso, os candidatos aprovados no último concurso, mesmo os não classificados dentro do número de vagas oferecidas, devem ser chamados para a posse e devidamente efetivados, eis que existe necessidade de trabalho e servidores aprovados em concurso público, fato comprovado pela contratação de temporários, sendo irregular a contratação temporária para suprir necessidades permanentes, como já dito antes. Esse fato é incontroverso, pois o próprio Município assumiu a prática de contratação temporária sob alegação da expiração do prazo do concurso anterior”. (Texto: Vanessa Vieira)

 

Fonte:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Link http://www.tjpa.jus.br/noticias/verNoticia.do?id=3223

blogIOEPA - Funcap - Nomeações de 01 de agosto de 2007 - Inesquecivel !!!!!!

 

Diário Oficial Nº. 30976 de 01/08/2007

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETOS

D E C R E T O  DE  31  DE JULHO DE 2007

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-79 da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP, cujo resultado foi homologado em 16 de abril de 2004 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2004;

Considerando os termos do Ofício nº 633/GP da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP, datado de 21 de junho de 2007, constantes no Processo nº 2007/229798,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes neste Decreto para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo descriminado, com lotação na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP.

CARGO: MONITOR

JACQUELINE TRINDADE DE SOUZA

CRISTINA MARIA PINHEIRO MEIRELES

NIVIA FERREIRA FRANCA

JOELMA JOANE VIDAL NASCIMENTO

CLAUDIA CRISTINA MIRANDA

IVAN CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

ALESSANDRA DE NAZARE FONSECA LIMA

DANIELLE CRISTINA CUNHA CORREA

EDICLEY JOSE BENJAMIN DA CUNHA

LEILA DOS SANTOS REIS

LELIANNE DO SOCORRO JESUS DE MENEZES

SANDRA DO SOCORRO SILVA SOUZA

ALESSANDRA CECILIA ROCHA

PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA GOMES

ANA CLEIA DOS SANTOS ATAIDE

CARLOS AUGUSTO BULHOES DA SILVA

ELIZABETH LIMA LINS

GISELLE SANTOS DE MORAES

GLAUCE WANZELER DOS SANTOS

JOCIVALDO VIEIRA DA SILVA

LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO

RODRIGO RIPARDO PAMPLONA DA SILVA

TAYANA KELLY PIEMONTE PINHEIRO

DIRLENE ARACATY LOBATO

LUCIO MAURO PANTOJA CORREA

TANIA DE BRITO LIMA

ALICE QUADROS DELGADO

KARIME DE SOUZA NAIM

LEANDRO SANTANA PIMENTEL

MONICA VANJA BATISTA DE SOUZA

RENILSON CARNEIRO PINHEIRO

JOSEANE CRISTINA DOS SANTOS GASPAR

ALESSANDRA DA SILVA CAMPOS

TELMO MARIO MENEZES DA SILVA

ADRIANA SANTOS DA SILVA

CHRISTOPHE RIKER PINHEIRO

MANOEL ELIONE DA SILVA CRUZ

RISIONETE QUARESMA BORGES

EDER CICERO DAS NEVES

RAIMUNDO NONATO BARROS COSTA

CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES

NELMA SOUZA FIGUEIREDO

PAULO ROBERTO DA CRUZ NOVAIS

LUCILEA NAZARE COSTA

MARIA DOLORES FERREIRA PALHETA

JOSE ADRIANO SILVA GOMES

IVONEIDE PEREIRA DA SILVA

CINTIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA

TATIANA DE JESUS QUEIROZ DE SOUZA

RAIMUNDO BENEDITO DIAS DE OLIVEIRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

D E C R E T O  DE  31 DE JULHO DE 2007

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso C-102 da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, cujo resultado foi homologado e publicado nos Diários Oficiais do Estado de 22 de janeiro de 2007 e 23 de janeiro de 2007;

Considerando os termos do Ofício nº 289-GAB/PRES, datado de 11 de junho de 2007, da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, conforme Processo nº 2007/212005,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, conforme Processo nº 2007/212005.

CARGO: MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

LAÍSES BRAGA VIEIRA

ANA CARLA CUNHA DE ARAÚJO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

D E C R E T O  DE  31  DE JULHO DE 2007

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Ofício nº 206 – AGESP/GAPRE, datado de 12 de junho de 2007, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA;

Considerando que os candidatos abaixo relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-76 da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em lei, com base nos termos do art. 22, §3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, conforme Processo nº 2007/219156,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercerem os cargos a seguir descriminados, lotados na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

JANILSON DA SILVA PEIXOTO

MARÍLIA PIMENTEL TORK

JOZILENE NAVA DE SOUSA

ROBERTO RIBEIRO MESCOUTO

IVO PAIXÃO DE MEDEIROS

CARGO: MOTORISTA

ABSALÃO ROCHA DO NASCIMENTO

JOBERTO DE JESUS BRITO PEREIRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE JULHO DE 2007

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

blogIOEPA - Aos Futuros Candidatos a Policia é bom ficar bem informado, leiam essa RESOLUÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

 

Diário Oficial Nº. 31914 de 13/05/2011

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Adoção como parâmetros do SSP/PA a Portaria Interministerial nº 4.226 de 31/12/2010

Número de Publicação: 231178

 

RESOLUÇÃO Nº  166 /11-CONSEP

EMENTA: Adoção como parâmetro orientador ao Sistema de Segurança Pública - das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 4.226 de 31/12/2010.

O Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 4º, da Lei nº 5.944/96, alterada por Leis Posteriores, c/c os Art. 2º e 8º, inciso VII e 17, incisos I, II, IV e XX do Regimento Interno, homologado pelos Decretos nº 1.555/96 e nº 0294/03, respectivamente, e

CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe em seu artigo 4º,  incisos  II e IV,   a prevalência dos direitos humanos e a busca da Paz, como princípios orientadores das relações internacionais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Código  de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela aplicação da lei , adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;

CONSIDERANDO que os princípios que orientam a política estadual de segurança pública têm como norteador o estímulo a uma cultura de paz;

CONSIDERANDO  que o Relatório/Parecer da Conselheira Dra. Ana Celina Bentes Hamoy, representante do CEDECA/EMAUS, recebeu aprovação unânime dos membros do Colegiado,  presentes no Plenário do CONSEP, na  224ºª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2011.

RESOLVE

Art.1º Adotar como parâmetro orientador ao Sistema de Segurança  Pública do Estado do Pará,  as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial nº4.226 de 31 de dezembro de 2010, que estabelece as regras sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança Pública.

Art 2º- Determinar que as Corregedorias  das Instituições integrantes do  Sistema de Segurança Pública, em conjunto com a Ouvidoria do SSP, construam documento balizador de acompanhamento e regulação sobre as diretrizes estabelecidas  na Portaria Interministerial, com apresentação ao Colegiado do CONSEP,  para apreciação e julgamento  no  prazo de 45 dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 3º- Caberá ao Instituto de Ensino de Segurança Pública do Estado do Pará,  após aprovação do documento referido no artigo primeiro, elaborar texto orientador sobre as diretrizes e normas  de aplicação da referida Portaria no Estado do Pará e divulgue a todos os integrantes do Sistema, assim como, utilize em processos de formação realizados pelo Instituto aos agentes do Sistema de Segurança Pública.

Art.4º- Determinar a Secretaria Executiva do CONSEP que remeta cópia da Portaria e da presente Resolução,  aos  Comandos  das  Guardas  Municipais  existentes no Pará, com convite para uma  discussão, junto com este Colegiado,  para adoção das diretrizes por essas  Corporações.

Art.5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário do CONSEP, em  11  de  maio  de  2011.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Segurança Pública

Presidente do CONSEP

blogIOEPA - Saiba o que um Decreto Legislativo para fins de aposentadoria de servidor efetivo.

Diário Oficial Nº. 31913 de 12/05/2011

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DECRETOS

Número de Publicação: 230557

      D E C R E T O Nº. 975 /2011 - MD/AL

                         A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

                         

                       APOSENTAR, com base nas disposições do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, c/c os arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, art.54-A, incisos I, II, III e IV e parágrafo único, e art. 54-B da Lei Complementar nº. 39/02, com alterações da Lei Complementar nº. 49/05; art.131, § 1º, item XI da Lei nº. 5.810/94; Decretos Legislativos nº. 70/90, 32/93 e 06/10; Resoluções nºs 10/91, 67/91, 09/93; Ato da Mesa nº. 28/06, a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO PEREIRA, matrícula nº. 327, no cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO - Código e Nível PL.AL.041, do Quadro de Provimento Efetivo, com remuneração composta das seguintes parcelas:

- VENCIMENTO (12 Referências).........................................................................R$ 1.211,38

- TRIÊNIOS 12 (60%)............................................................................................R$ 1.199,26

- Dedicação Legislativa (80%)...........................................................................  R$     969,10

- TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS............................................................... R$  3.379,74

- TOTAL DE PROVENTOS ANUAIS................................................................ R$ 40.556,88

                             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                                           BELÉM, E. (PA), 02 DE FEVEREIRO DE 2011.

Deputado MANOEL PIONEIRO

Presidente

Deputada SIMONE MORGADO

1º Secretário

Deputado ELIEL FAUSTINO

2º Secretário

      D E C R E T O Nº.  976/2011 - MD/AL

                         A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

                         

                       APOSENTAR, com base nas disposições do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, c/c os arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, art.54-A, incisos I, II, III e IV e parágrafo único, e art. 54-B da Lei Complementar nº. 39/02, com alterações da Lei Complementar nº. 49/05; art.131, § 1º, item XII da Lei nº. 5.810/94; Decretos Legislativos nº. 70/90, 32/93 e 06/10; Resoluções nºs 10/91, 67/91, 09/93; Ato da Mesa nº. 28/06, a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº. 939, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - Código e Nível PL.AO.011, do Quadro de Provimento Efetivo, com remuneração composta das seguintes parcelas:

- VENCIMENTO (12 Referências).......................................................................R$  1.110,43

- TRIÊNIOS 12 (60%)..........................................................................................R$  1.199,27

- Dedicação Legislativa (80%)...........................................................................R$     888,35

- TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS..............................................................R$   3.198,05

- TOTAL DE PROVENTOS ANUAIS................................................................R$ 38.376,60

                             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                                           BELÉM, E.(PA), 02 DE FEVEREIRO DE 2011.

Deputado MANOEL PIONEIRO

Presidente

Deputada SIMONE MORGADO

1º Secretário

Deputado ELIEL FAUSTINO

2º Secretário

 D E C R E T O Nº.  977/2011 - MD/AL

                         A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

                         

                       APOSENTAR, com base nas disposições no art. 40, §§ 1º, inciso I, ¨in fine¨, 2º, 3º, e 17 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs. 41/2003 e 47/2005; Lei Complementar nº. 039/2002; art.33, § 1º, da Constituição Estadual; art. 131, § 1º, inciso XVII, da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e Decreto Legislativo nº. 06, de 17 de junho de 2010, a servidora SILVIA MARIA ALBUQUERQUE DE JESUS, matrícula nº. 624, no cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - Código e Nível PL.AG.031, do Quadro de Provimento Efetivo, com os proventos mensais de R$ 5.895,65(cinco mil, oitocentos e nove e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e com o valor anual de R$ 70.747,80(setenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

                                      PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                                           BELÉM, E.(PA), 02 DE FEVEREIRO DE 2011.

Deputado MANOEL PIONEIRO

Presidente

Deputada SIMONE MORGADO

1º Secretário

Deputado ELIEL FAUSTINO

2º Secretário

DECRETO Nº. 2091/2011/MD/AL

                                 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, e

                                 CONSIDERANDO a conclusão do Laudo Médico Pericial nº. 102314A, expedido em 21.10.2010, pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria Executiva de Estado de Administração do Governo do Estado do Pará, e

                                 CONSIDERANDO os pareceres exarados pela Procuradoria deste Legislativo nos autos do Processo nº. 007050, de 03.11.2010, (em anexo – o Processo nº. 005225, de 04.08.2010), e Processo nº. 008255, de 22.10.2010;

RESOLVE:

                     REVERTER, a pedido, para o serviço ativo deste Poder Legislativo, a partir da data deste Decreto, a aposentadoria por invalidez da servidora MARIA DO SOCORRO REIS DA SILVA, matrícula nº. 940-7, ocupante do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO – Código e Nível PL.AL.041, do Quadro de Provimento Efetivo, com fundamento no art. 59-B da Lei Complementar nº. 039, de 09 de janeiro de 2002 – com redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº. 049, de 21 de janeiro de 2005, bem como com o art. 51, e seus parágrafos, da Lei nº. 5810, de 24.01.1994, que foi concedida através do Decreto nº. 3569/2007-MD/AL, de 14.12.2007, publicado no DOE nº. 31.097, de 29.01.2008, retificado pelo Decreto nº. 1597/2008-MD. AL, de 18.07.2008, publicado nº. DOE nº. 31278, de 17.10.2008, registrada no TCE-Pa. através do Acórdão nº. 43.305, de 27.05.2008.

                   PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                               BELÉM-Pa, em 01 de Março de 2011.

Deputado MANOEL PIONEIRO

Presidente

Deputada SIMONE MORGADO

1º Secretário

Deputado ELIEL FAUSTINO

2º Secretário

      D E C R E T O  Nº.2092 /2011 - MD/AL

      A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará,  no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E :

                            APOSENTAR, com base nas disposições do art. 40, § 1º, inciso III, a, da Constituição Federal/88; art. 4º, da Lei 5.207/1984; art.3º da Lei 5.312/1986; art.131, § 1º/,, X, da Lei 5.810/1994; Decreto Legislativo nº. 06/2010, c/c o Decreto Legislativo nº. 70/90 e Resoluções nºs. 10/91, 67/91 e 09/93, a servidora LUCI CLÉA BAHIA DE MATOS, ocupante do cargo de Assistente Legislativo B,       Código e Nível PL.AL.051, do Quadro Suplementar de Provimento Efetivo com proventos integrais à sua remuneração atual, composta das seguintes parcelas:

Vencimento (15 Referências)...................................................R$  1.402,32

Dedicação Legislativa (80%)..................................................R$  1.121,86

Gratificação Art.4º Lei 5207/84(70%)...................................R$  1.115,62

Triênios 10(50%)...................................................................R$  1.819,90

TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS.................................R$  5.459,70

TOTAL DOS PROVENTOS ANUAIS...................................R$65.516,40

                                      Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

                                      BELÉM, 01 de março de 2011.

Deputado MANOEL PIONEIRO

Presidente

Deputada SIMONE MORGADO

1º Secretário

Deputado ELIEL FAUSTINO

2º Secretário

DECRETO Nº. 2093/2011/MD/AL

                           A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

      APOSENTAR, por tempo de serviço, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c os arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, art. 54-A, incisos I, II, III, IV e parágrafo único, e art. 54-B da Lei Complementar nº. 39/02 com alterações da Lei Complementar nº. 47/05, art. 4º da Lei nº. 5207/84, c/c o art.19 do Decreto Legislativo nº. 06 de 17/06/10, art. 131 § 1º, item XII da Lei nº. 5.810/94, Decreto Legislativo nº. 06/2010 c/c o Decreto Legislativo nº. 70/90, Resoluções nº. 08/91, 10/91, 67/91, 09/93, Ato da Mesa nº. 13/2010, a servidora MARY DE MORAES SILVA, matrícula 0043, no cargo de TAQUIGRAFO – Código e Nível PL.AL.072, do Quadro de Provimento Efetivo, com proventos integrais à sua remuneração atual, composta das seguintes parcelas:

        VENCIMENTO (17 Referências)...................................R$-   2.452,96

        NÍVEL SUPERIOR (80%)............................................R$-   1.962,37

        ADICIONAL ART.4º LEI 5207/84 (80% do DAS. 201.5)..R$-   5.289,26

        ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (60%)- ..............R$-   5.822,75

                    TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS.....................R$- 15.527,34

                    TOTAL DE PROVENTOS ANUAIS......................R$-186.328,12

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                      BELÉM-Pa., em 01 de março de 2011.

Deputado MANOEL PIONEIRO

Presidente

Deputada SIMONE MORGADO

1º Secretário

Deputado ELIEL FAUSTINO

2º Secretário

blogIOEPA - INFORMA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS - A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, convoca os relacionados a seguir, a comparecerem, no prazo de 10 dias, a contar de 02.06.2011

 

 

Diário Oficial Nº. 31929 de 03/06/2011

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

Número de Publicação: 240191

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, convoca os relacionados a seguir, a comparecerem, no prazo de 10 dias, a contar de 02.06.2011, na Av.Gentil Bittencourt nº 43, Batista Campos, de 8 às 14 h, para tratarem de assuntos referente a concurso público, conforme discriminados abaixo.

                                           

- IZIEL SEREJA DE SOUSA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Assistente Administrativo: 18.05.2011.

- LUCIANA DA SILVA COSTA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Assistente Administrativo: 18.05.2011.

- MAURO LARRISON SIQUEIRA SOUZA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Assistente Administrativo: 18.05.2011.

- WAGNER ALÍPIO ESPIRITO SANTO DA SILVA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Assistente Administrativo: 18.05.2011.

- MARIA FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Assistente Administrativo: 18.05.2011.

- NILBERTO SOUSA GONÇALVES, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Assistente Administrativo: 18.05.2011.

- FRANCILDO CIRO MAUÉS FEREIRA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Auxiliar Operacional: 18.05.2011.

- ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA, Concurso C-96 da Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, Cargo: Técnico em Gestão Cultural - Arquiteto: 18.05.2011.

                                                                    Belém, 02 de junho de 2011.