DIÁRIO OFICIAL Nº. 31103 de 08/02/2008 - Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-113 da Procuradoria Geral do Estado-PGE,Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-112 da Auditoria Geral do Estado-AGE

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31103 de 08/02/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-113 da Procuradoria Geral do Estado-PGE, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2007;

Considerando os termos do Ofício nº. 4357-PGE.G, de 29 de novembro de 2007, da Procuradoria Geral do Estado-PGE, conforme Processo nº. 2007/482123,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Procuradoria Geral do Estado-PGE.

CARGO: TÉCNICO EM PROCURADORIA – DIREITO

MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO

ELIANA MAGNO GOMES

MYRZA TANDAYA NYLANDER BRITO

CARGO: TÉCNICO EM PROCURADORIA  – ECONOMIA, ESTATÍSTICA OU MATEMÁTICA

JOÃO CARLOS SILVA DA COSTA

RENATA DE NAZARETH OLIVEIRA DE FREITAS ALMEIDA

CARGO: ASSISTENTE DE PROCURADORIA

FRANCISCO ALDERY FALCÃO LEAL

ANA PAULA CARVALHO DE ARAUJO

ANA THEREZA NAVAS PEREIRA

DAVI DOS ANJOS LEAL

DENISE DRUMMOND MARTINS ARAUJO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-112 da Auditoria Geral do Estado-AGE, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2006;

Considerando os termos do Ofício nº. 946-ADM/AGE, de 21 de novembro de 2007, da Auditoria Geral do Estado-AGE, conforme Processo nº. 2007/445692,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o relacionado neste Decreto para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo a seguir discriminado, com lotação na Auditoria Geral do Estado-AGE.

CARGO: MOTORISTA

ANDRE LUIS LIRA FERREIRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar VALMIR CARLOS BISPO SANTOS, Superintendente da Fundação Curro Velho, a se ausentar de suas funções, em gozo de férias regulamentares, no período de 7 de fevereiro a 7 de março de 2008, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, LINDOMAR TEODORA ALVES DA SILVA, Diretora Administrativo-Financeira.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

Interromper, por necessidade de serviço e a contar de 6 de fevereiro de 2008, as férias concedidas mediante o Decreto datado de 8 de janeiro de 2008 ao CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

dispensar, a pedido, LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI da Direção-Geral do Hospital Ofir Loyola, a contar de 7 de fevereiro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar JOÃO DE DEUS REIS DA SILVA do cargo de Diretor Clínico do Hospital Ofir Loyola, a contar de 7 de fevereiro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA BRITO do cargo em comissão de Diretor de Departamento, código GEP-DAS-011.5, lotado no Hospital Ofir Loyola, a contar de 7 de fevereiro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

designar JOÃO DE DEUS REIS DA SILVA para responder, até ulterior deliberação, pela Direção-Geral do Hospital Ofir Loyola, a contar de 7 de fevereiro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA BRITO para exercer o cargo de Diretor Clínico do Hospital Ofir Loyola, a contar de 7 de fevereiro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI para exercer o cargo de Secretário de Estado de Saúde Pública, a contar de 7 de fevereiro de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31099 de 31/01/2008 - Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-82 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-89 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-115 do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves-CPC”

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31099 de 31/01/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos dos Memorandos n^os 216/2007, 0014 e 019/2008, de 13 de dezembro de 2007, 10 e 14 de janeiro de 2008, respectivamente, da Secretaria de Estado de Administração-   -SEAD, constantes do Processo nº 2007/482398;

Considerando que os candidatos abaixo relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-82 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art.. 22,  § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos candidatos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercer  os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Administração-SEAD.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ADMINISTRADOR

GRACI OLIVEIRA ANJOS

RONALDO MAGNO MAGALHÃES

JOSÉ GUSTAVO DE SOUZA CONDE

RANYELLE FORO DE SOUSA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – CONTADOR

THAIS BRITO PEREIRA DE SOUZA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA

PAULO SERGIO LAMEIRA SANTOS

CARGO: CONSULTOR JURÍDICO

JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GUILHERME MACHADO PIRES

PEDRO FONSECA DE ABREU

REYSON DA CUNHA GIBSON

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-82 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, cujo resultado foi homologado no dia 30 de maio de 2006, e publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2006;

Considerando os termos dos Memorandos n^os 216/2007-GEPS e 0014/2008-GEPS, de 13 de dezembro de 2007 e 10 de janeiro de 2008, da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, conforme Processo nº 2007/482398,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Administração-SEAD.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ADMINISTRADOR

NEUZA FERNANDA DE MORAES PINTO

CYNTHIA SIMÕES PEREIRA

ANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS

ROBERTO OTÁVIO BRITO SERRÃO

ANNA CLAUDIA MALCHER MUNIZ

CÁSSIO BITAR HACHEM

MANUELLE MARTINS COSTA

ANDREA LOBO MAZZARO PEREIRA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – CONTADOR

ODINÉA PEREIRA DOS REIS

CARGO: CONSULTOR JURÍDICO

RAFAEL DA COSTA SARGES

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA

KILDARE MALHEIROS MORAIS

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ARMANDO CARLOS COSTA FERREIRA

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CUNHA

MÁRIO DA SILVA ARAUJO

CLAUDIA DO SOCORRO NUNES DA ROCHA

ANA ROMANA PEREIRA SCERNI

LUIZ CORDEIRO DA PAZ NETO

ANA FERNANDA LEÃO PEREIRA

ANA PAULA CARVALHO DE ARAUJO

PATRICIA DE FATIMA COTTA LANHELLAS

MARCIA HELENA ARNOUR DE JESUS

GABRIELLA MONTENEGRO CARDOSO

ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO MERGULHÃO

MARCIO RIBEIRO CARDOSO

NIDIA NAIARA OLIVEIRA DE SOUZA

EDSON DUARTE ANDRADE LIMA

MARCELO MORAES DOS SANTOS

WAGNER ROCHA DE MORAES

MÁRCIO BRAGA AMORIM

ANDRÉA MARÍLIA DEMÉTRIO GAIA VIEIRA

ALEX CARVALHO DA SILVEIRA

CYNTHIA LORENA DA SILVA SANTANA

WASHINGTON MATHEUS LIMA CUNHA

TIAGO ANDRADE DE ARAÚJO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-89 da Secretaria de Estado de Administração-SEAD, cujo resultado foi homologado em 4 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado nº. 31.080;

Considerando o teor da sentença proferida nos autos do Processo nº. 2006.1.064707-4, da 1ª Vara de Fazenda da Capital, ainda não transitado em julgado;

Considerando os termos do Parecer nº. 063/2008 da Consultoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Delegado de Polícia Civil.

ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (sub judice)

HEBERT RENAN SILVA DE SOUZA (sub judice)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Processo nº 2008/4027;

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-115 do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves-CPC”, cujo resultado foi homologado em 9 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA BRITO para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Motorista, Município de Castanhal, com lotação no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves-CPC”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, CLAUDIO DO NASCIMENTO VALE do cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, NILMA RODRIGUES PACHECO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

D E C R E T O   Nº 778, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas, nas operações interestaduais com destino a consumidor final e nas operações de importação de veículos automotores e máquinas para construção pesada constantes no Anexo Único deste Decreto, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária de 10% (dez por cento).

Parágrafo único. Para efeito de exigência do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, nas operações com os produtos de que trata o caput, fica reduzida a base de cálculo do imposto, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 10% (dez por cento).

Art. 2º O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se creditou, sempre que a operação ou prestação subseqüente for beneficiada com a redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será proporcional à redução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos de 1º de fevereiro até 31 de julho de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de janeiro de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANEXO ÚNICO

ITEM	CÓDIGO NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	8701.20.00	Tratores rodoviários para semi-reboques.
2	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 metros cúbicos.
3	8704.21	Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas exceção: caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 toneladas.
4	8704.22	Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas.
5	8704.23	Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 20 toneladas.
6	8704.31	Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima não superior a 5 a 5 toneladas exceção: caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 toneladas.
7	8704.32	Veículos para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima superior a 5 toneladas.
8	8706.00.10	Chassis com motor para os veículos automóveis da posição 8702.
9	8706.00.90	Chassis com motor para caminhões.
10	8429.11 8429.59	Tratores de esteiras
11	8429.51	Pá carregadeira
12	8429.52	Escavadeira hidráulica
13	8429.20	Motoniveladora
14	8429.40	Rolo compactador
15	8704.10	Caminhão fora-de-estrada
16	8429.59	Retroescavadeira
17	8701.90	Trator florestal
18	8429.19	Trator de roda
19	8427.20	Empilhadeira combustão
20	8427.10	Empilhadeira elétrica
21	8429.51	Mini carregadeira Skid Steer
22	8479.10	Acabadora de asfalto