PARTICULAR
Número de Publicação: 190839
Decreto Municipal nº 086/2010, de 20 de dezembro de 2010. “Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO para habilitação dos candidatos aprovados no Concurso Público 001/2010 da Prefeitura Municipal de Muaná/PA.”
O Excelentíssimo Senhor Raimundo Martins Cunha, Prefeito Municipal de Muaná, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Muaná para provimento de vagas para cargos de provimento efetivo de pessoal, para nível superior, médio e fundamental completo e incompleto. Considerando que o resultado final do Concurso Público nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Muaná foi homologado pelo Decreto Municipal nº 062/2010 de 30 de junho de 2010 com publicação no Diário Oficial do Estado e afixado no quadro de avisos do Município de Muaná e assim, obedecendo aos princípios constitucionais da publicidade e legalidade. Considerando estar em vigência o prazo de validade do certame e a necessidade do Município de Muaná em preencher o quadro funcional de servidores efetivos.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS, para habilitação, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Muaná lotados à SEMEC (Secretaria Municipal de Edução), por ordem de aprovação, que deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Muaná, localizada na Praça 28 de maio, nº 43, junto ao DEPES (Departamento de Pessoal), nas datas determinadas, para preenchimento dos requisitos necessários à investidura nos cargos públicos descritos abaixo, de acordo com o número de vagas disponibilizadas no edital 001/2010:
a) Superior – professor – zona urbana e rural (de 17, 18, 19, 20 e 21 de janeiro de 2011):
a.1) Pedagogo;
a.2) Educação física;
a.3) Geografia;
a.4) Inglês;
a.5) Matemática;
a.6) Português;
b) Superior completo (de 17, 18, 19, 20 e 21 de janeiro de 2011):
b.1) Assistente social;
b.2) Nutricionista;
b.3) Tecnólogo em informática;
b.4) BIBLIOTECONOMISTA;
c) Fundamental completo (de 24, 25, 26, 27 e 28 de janeiro de 2011):
c.1) Auxiliar administrativo – zona urbana e rural;
d) ALFABETIZAÇÃO (de 01, 02, 03 e 04 de fevereiro de 2011):
d.1) Auxiliar de serviços gerais – zona urbana e rural;
d.2) Vigias – zona urbana e rural;
Art. 2º - O Edital de Convocação e Habilitação dos aprovados contendo a lista completa dos candidatos convocados, documentos de habilitação, bem como os demais Anexos está disponível no quadro de avisos da Sede da Prefeitura Municipal de Muaná e no endereço eletrônico http://www.institutoagata.com.br/.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Muaná, 20 de dezembro de 2010.
Raimundo Martins Cunha
Prefeito Municipal
