GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº.1.221, DE 26 DE AGOSTO DE 2008
Institui o Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará.
Art. 2º O mencionado Comitê terá os seguintes objetivos:
I - conscientizar os prestadores de serviços turísticos quanto à qualidade no atendimento ao turista, enquanto consumidor;
II - estabelecer condições para a manutenção dos padrões mínimos indispensáveis a um bom nível dos serviços oferecidos ao mercado;
III - desenvolver estratégias e ações para acompanhar, controlar e melhorar a qualidade da prestação de serviços turísticos;
IV - acompanhar o cumprimento da legislação turística vigente no País, no Estado e nos Municípios;
V - articular com as autoridades competentes, buscando à normatização da atividade empresarial e profissional do turismo no Estado através de convênio, contrato, acordo de cooperação entre outros instrumentos legalmente previstos.
Art. 3º Compete ao Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará e às suas Câmaras:
I - executar atividades de vistoria técnica aos prestadores de serviços turísticos do Estado;
II - manter a coordenação informada em relação às atividades e ações que estarão sendo desenvolvidas pelo Comitê, inclusive oferecendo sugestões e dados para a elaboração de estratégias de atuação e indicadores de desempenho;
III - coordenar e acompanhar a execução das ações propostas relacionadas à normatização da atividade empresarial do turismo no Estado;
IV - emitir parecer sobre assuntos que lhe forem submetidos.
Art. 4º O Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará será coordenado pela Companhia Parense de Turismo-PARATUR, através da Coordenação Regional de Serviços Turísticos-MTUR/Pará/Núcleo de Registro e Qualidade, e contará com a participação de representantes, um titular e seu respectivo suplente, dos órgãos, entidades, organizações e setores representados a seguir referidos:
I - Representantes do Poder Público Federal
a) Polícia Rodoviária Federal-PRF;
b) Capitania dos Portos;
c) Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO;
d) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/PA;
e) Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ;
f) Delegacia Regional do Trabalho.
II - Representantes do Poder Público Estadual
a) Companhia Paraense de Turismo-PARATUR;
b) Comando Geral do Corpo de Bombeiros;
c) Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor-PROCON;
d) Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA, Departamento de Vigilância Sanitária-DEVISA;
e) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos-ARCON
f) Polícia Rodoviária Estadual;
g) Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN;
h) Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA
i) Junta Comercial do Estado do Pará-JUCEPA.
III - Representantes do Poder Público Municipal
a) Secretarias de Saúde dos Municípios - Departamento de Vigilância Sanitária;
b) Secretarias de Finanças dos Municípios;
c) Departamento de Trânsito dos Municípios;
d) Secretarias Municipais de Turismo ou afins.
Parágrafo Único. Os membros integrantes do Comitê, Titulares e Suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados enumerados acima.
Art. 5º O Comitê se organizará em 3 (três) Câmaras Setoriais, a saber:
I - Câmara de Transporte e Segurança no Turismo, que terá a seguinte composição:
a) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos-ARCON;
b) Polícia Rodoviária Estadual;
c) Polícia Rodoviária Federal;
d) Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN;
e) Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ;
f) Capitania dos Portos;
g) Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO;
h) Companhia Paraense de Turismo-PARATUR.
II - Câmara de Meios de Hospedagens, Organizadoras de Eventos em Turismo e Parques Temáticos, que terá a seguinte composição:
a) Companhia Paraense de Turismo-PARATUR;
b) Comando Geral do Corpo de Bombeitros ;
c) Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor-PROCON;
d) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/PA;
e) Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA, Departamento de Vigilância Sanitária-DEVISA;
f) Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA;
g) Junta Comercial do Estado do Pará-JUCEPA;
h) Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO.
III - Câmara de Agências e Guias de Turismo, que terá a seguinte composição:
a) Companhia Paraense de Turismo-PARATUR;
b) Comando Geral do Corpo de Bombeiros;
c) Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor-PROCON;
d) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/PA;
e) Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA, Departamento de Vigilância Sanitária-DEVISA;
f) Junta Comercial do Estado do Pará-JUCEPA.
g) Delegacia Regional do Trabalho.
Art. 6º O Comitê se reunirá semestralmente, a fim de discutir e aprovar as atividades e os relatórios das Câmaras Setoriais.
Parágrafo Único. A reunião das Câmaras Setoriais serão realizadas a cada trimestre, a fim de que sejam discutidas as matérias em análise.
Art. 7º O Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará se reunirá com a presença da maioria simples dos seus membros mediante convocação da Coordenação que, além do voto ordinário, terá, no caso de empate, o voto de qualidade e decidirá pela maioria de votos dos presentes.
Art. 8º A PARATUR dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Comitê e, para tanto, designará uma pessoa para secretariar o mesmo.
Art. 9º O Comitê, mediante convite formal, poderá contar com a participação de especialistas e representantes de instituições públicas ou privadas, representações de classes nacionais ou internacionais, quando couber, a título de colaboração eventual.
Art. 10 A participação no Comitê não ensejará percepção de remuneração de qualquer natureza, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.
Art. 11 O Comitê de Normas e Vistorias Turísticas do Estado do Pará apresentará, anualmente, relatório de suas atividades.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
Substitui membros do Conselho Deliberativo da FUNTELPA e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o teor do Ofício nº. 491/2008 da Fundação de Telecomunicações do Pará-FUNTELPA;
Considerando o disposto na Lei nº. 6.725, de 28 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 6.876, de 29 de junho de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, do Conselho Deliberativo da Fundação de Telecomunicações do Pará-FUNTELPA, os membros titular e suplentes, representantes do Governo do Estado:
Titular: CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA
Suplente: HUMBERTO LOPES CUNHA
Suplente: CARLOS AUGUSTO BORTOLÁS
Art. 2º Nomear, para o Conselho Deliberativo da Fundação de Telecomunicações do Pará-FUNTELPA, em substituição aos representantes de que trata o artigo anterior:
Titular: JOÃO BATISTA VITAL DE CASTRO
Suplente: CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
Suplente: JORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA
Art. 3º Os Conselheiros ora nomeados completarão o mandato dos substituídos no art. 1º.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício nº. 326 - AGESP/GAPRE, de 18 de julho de 2008, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, conforme Processo nº. 2008/331224;
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-85 da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, cujo resultado foi homologado no dia 29 de setembro de 2005 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO/BELÉM
EMILIANO AUGUSTO BASTOS COUTINHO
PATRICIA CRISTINA MOREIRA ARRUDA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-124 da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de junho de 2008;
Considerando os termos dos Ofícios nos 192, 239, 240 e 249 - AGESP/GAPRE, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, datados de 12 de maio, 2 e 9 de junho de 2008, conforme Processo nº. 2008/212219,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS/BELÉM
LEONADO SALES DE CARVALHO JUNIOR
DANIEL FONTES PEREIRA
DANILO HENRIQUE SOUSA MARTINS
CARGO: BIOMÉDICO/ABAETETUBA
ELIANE SILVA E SILVA
CARGO: BIOMÉDICO/ALTAMIRA
REGIANE SIQUEIRA DE VILHENA
CARGO: BIOMÉDICO/BELÉM
KENNIE KELLY DOS SANTOS AMAZONAS
DANIELLLE MURICI BRASILIENSE
IGOR BRASIL COSTA
MARIANA COSTA DA CUNHA
MICHELE DE BARROS CAIRES
ANDREA SILVESTRE LOBÃO
LETICIA MARTINS LAMARÃO
CARGO: BIOMÉDICO/CAPANEMA
MARISTELA GONÇALVES DE CARVALHO
CARGO: BIOMÉDICO/CASTANHAL
CARLA CRISTIANE SOARES DA SILVA
CARGO: BIOMÉDICO/MARABÁ
MARIA AUGUSTA LACERDA
CARGO: BIOMÉDICO/REDENÇÃO
PAULIRAN SARAIVA LIMA
CARGO: BIOMÉDICO/SANTARÉM
JOSÉ OLIVÁ APOLINÁRIO SEGUNDO
CARGO: BIOMÉDICO/TUCURUÍ
SILVIO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR
CARGO: BIBLIOTECÁRIO/BELÉM
JACENILSON MOTA MELO
MARINETE DA SILVA FERREIRA
CARGO: CONTADOR/BELÉM
HEGINA LYZ CUNHA GONÇALVES
ANA PAULA MOREIRA SERRA
CARGO: ECONOMISTA/BELÉM
MICHELE DA SILVA DAMASCENO GOUVEIA
JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL/BELÉM
ERIC GOMES MAGNO
CARGO: FARMACÊUTICO/BELÉM
HUGO JOSÉ RÉGIS DE ALMEIDA
ANA LICE SOUSA DE SENA
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/ABAETETUBA
LUCIA MARIA SILVA RODRIGUES
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/ALTAMIRA
KLEBER FARIAS DA SILVA
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/BELÉM
ÉRIKA DIOMENE DA COSTA MOURÃO
CHARLES RICARDO MACHADO SOARES
IGOR TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/CAPANEMA
NOELTON NEVES SOARES
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/CASTANHAL
LUIZIANA NEVES DA SILVA MONTEIRO
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/MARABÁ
SANDRA HELENA DA SILVA VIEGAS
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/REDENÇÃO
LEIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO/SANTARÉM
LAERCIO GOMES CHAGAS
CARGO: FISIOTERAPEUTA/BELÉM
SHIRLEY SOUZA DE FARIAS
ROBERTA BENTES DE MELO
CARGO: MÉDICO/CAPANEMA
LEYDE MARIA FRAZÃO SOUSA
CARGO: MÉDICO/CASTANHAL
PAULA ROBERTA FERREIRA MARTINS
CARGO: MÉDICO/MARABÁ
TELMA CARDOSO SILVA
CARGO: MÉDICO/REDENÇÃO
DANIELLE DE MORAES ALVES
CARGO: MÉDICO/SANTARÉM
JUNIO AGUIAR AZEVEDO
CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE: HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA/BELÉM
EDUARDO FLÁVIO OLIVEIRA RIBEIRO
MARCOS LAERCIO PONTES REIS
CARGO: NUTRICIONISTA/BELÉM
REJANE MARIA SALES CAVALCANTE
CARGO: ODONTÓLOGO/BELÉM
EDUARDO LIMA PÁDUA
CARGO: PEDAGOGO/BELÉM
JOYCE KELLEN COSTA E CUNHA
ANDRESON CARLOS ELIAS BARBOSA
CARGO: PSICÓLOGO/BELÉM
MARIANA SANTOS SILVA
CAROLINA QUEIROZ MONTEIRO
GECILA AMOÊDO DA CUNHA
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL/BELÉM
INGRID MARÍLIA FREITAS GALVÃO
CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR/BELÉM
JEFFESON YASUHIKO ITO
ANA CLÉIA REIS SANTOS
MADSON COSTA CARVALHO
EDSON NUMAZAWA SAITO
FIRMO LEITE GIROUX
CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR/CASTANHAL
LUIS FERNANDO DE ANDRADE AVILA
CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR/MARABÁ
RALFH ALAN GOMES MACHADO
CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR/SANTARÉM
ROBSON LUIZ PANTOJA DA SILVA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/ABAETETUBA
SELMA CARVALHO NEGRÃO
JACQUELINE LOBATO PANTOJA
ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/ALTAMIRA
REGINALDO BEZERRA VAZ
JOYCE ALMEIDA NÉ DA SILVA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/BELÉM
MONICA CRISTINA PEREIRA MATOS
JOSYANE BRAGA BARBOSA - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
MARIA AUGUSTA SOUZA FAYAL
PAULO ROBERTO DOS SANTOS XAVIER
JEFFERSON JACKSON CARDOSO PANTOJA
SANDRO SOARES NAPOLEÃO
ANDRÉA DE JESUS ANDRADE FRÓES
ANA GLAUCE OLIVEIRA DOS SANTOS
TERESINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES
RORIMA DO SOCORRO FERREIRA SANTOS
JACKSON COUTO DA SILVA
ELIZABETH PANTOJA DIAS
CLAUDIO ABNER FERREIRA DOS SANTOS
KATIA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES
ADRIANA FERNANDES LIMA
LEILA REGINA BATISTA FURTADO
LEDA MARIA FERREIRA VEIGA
MONICA COSTA DA SILVA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/CAPANEMA
ANTONIA IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS
IRACY ARAUJO DE OLIVEIRA
ALCIONE MIRANDA DA GAMA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/CASTANHAL
ANDREIA MARCIA BOMFIM DE SOUZA
IGOR DA SILVA MOURA
ELIANA DA SILVA LOPES
KELLY LAMEIRA DE ARAÚJO
FABRICIA WANESSA MARTINS GOMES
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/MARABÁ
ROGERIO SOARES DE SOUZA
ADRIANA SILVA CARVALHO
IZAILDA DE MORAES SANTOS
DOMINGOS COSTA SILVA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/REDENÇÃO
ANDERSON SALES DE BRITO
MARCIA PEREIRA GOMES
DAGMA DO SOCORRO DOMINICE COELHO
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/SANTARÉM
CYNTIA PATRICIA MAIA DUARTE
CLÁUDIO CÉSAR VIANA EVANGELISTA
MARIA SUELI DA MOTA
VITOR RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO
EDILÉIA DE JESUS SOUSA BARROS
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM/TUCURUÍ
VANDETT MACHADO CORRÊA
ENI DE SALES LIMA
CARGO: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO/ABAETETUBA
ANDERSON CLAUDIO BRASIL DA SILVA
CARGO: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO/BELÉM
EDSON FURTADO LOUZADA
ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA
JOSÉ REINALDO ALVES GOMES
OSVALDO PAULO ROMEIRO DE AGUIAR
FRANCISCO JOSÉ MARQUES OLIVEIRA
CARGO: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO/MARABÁ
JOSE IRAN MONTEIRO TEIXEIRA
CARGO: TÉCNICO DE MANUTENÇÃO/SANTARÉM
RAIMUNDO AFONSO DA SILVA BARRA
CARGO: TÉCNICO EM HEMOTERAPIA/CASTANHAL
ROSANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CABRAL
MARIA DO SOCORRO MOURA PICANÇO
EDSON RODRIGUES CARDOSO
CARGO: TÉCNICO EM HEMOTERAPIA/MARABÁ
MARLUCIA DE FATIMA BRITO FERREIRA
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /ABAETETUBA
AFONSO DE JESUS NEGRÃO
ANILZA DIAS MARTINS
ALBINO PROGENIO DA CUNHA
DAVIDSON ADEGAS COSTA
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /ALTAMIRA
CRISTIANE COLDEBELLA GOUVEIA
GUARACIARA DE ANDRADE PICANÇO
FRANCISCO DE JESUS SANTANA
MARISTELA DOS SANTOS SILVA
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /BELÉM
JACIRA DA SILVA NASCIMENTO
REGIANE DE FREITAS COSTA
EDMILSON GOMES CORREA
EDILENI TEIXEIRA NASCIMENTO
JAZON PANTOJA QUARESMA
RENATA BEZERRA HERMES
JAIRO AUGUSTO AMÉRICO DE CASTRO
FLAUDEMIR MENDES DA SILVA
ROSINELI MONTEIRO MARQUES
SONIA MARIA LIMA DA SILVA
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /CAPANEMA
JERFSON MACIEL BATISTA PINHEIRO
FLAVIA DO SOCORRO RAMOS CASTRO LEAL
MARCIO CRISTIANO REIS CARVALHO
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /CASTANHAL
JOSILENE MACIEL LEAL
ELCIONE DO SOCORRO BRITO GOMES
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /REDENÇÃO
LAYANNA MARTINS DA SILVA
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /SANTARÉM
SERGIO RAIMUNDO LEITE GONÇALVES JUNIOR
ANDREIA DE SOUZA NEVES
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA /TUCURUÍ
ANTONIA DE SOUZA SANTOS
MARIA EVANICE SOUSA LIMA
AUREA DE SOUSA SILVA
MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA
LUCIENE MARTINS MENDES
LILIAN ROSA FERRAZ
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/ABAETETUBA
SELMA CARVALHO NEGRÃO
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/ALTAMIRA
MOISES COSTA DE SOUZA
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/BELÉM
THAYS DE FREITAS DO ESPIRITO SANTO
ODALEA DO SOCORRO GOMES DA COSTA
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/CAPANEMA
CLOVIS ALMEIDA E SILVA FILHO
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/CASTANHAL
EDILEUZA DO SOCORRO DE LIMA E SOUSA
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/MARABÁ
DIANA GALVÃO AUSTRIACO
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/REDENÇÃO
EUNICE NUNES LEITE
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/SANTARÉM
ORLEANS SILVA CARVALHO
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS/TUCURUÍ
TATIANA LIMA DOS SANTOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício nº 210.08 DP-G, datado de 18 de junho de 2008, da Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme Processo nº 2008/286084;
Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados no Concurso Público C-90 da Defensoria Pública do Estado do Pará,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Defensoria Pública do Estado do Pará.
CARGO: DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª ENTRÂNCIA
ANDREZA DOS SANTOS MONTEIRO
PRISCILA MAMEDE MOUSINHO
FREDERIC TARCÍSIUS PAILLARD
ÉVELIN STAEVIE DOS SANTOS
MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS
RODRIGO AQUINO SILVA
MÁRCIO DE MIRANDA BRAGA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício no. 608-GAB.SEC, datado de 24 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP;
Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-103 da SEOP, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/338332,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercer os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA: ADMINISTRADOR - BELÉM
RODRIGO FONSECA SALVADOR
MICHELINE ANDREA NUNES DOS SANTOS
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA: ECONOMISTA - BELÉM
MARIA IVONE PINTO GIRARD
EDERSON JENNER ARRELIAS COSTA
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: ARQUITETO - BELÉM
LUCIANA GUIMARÃES TEIXEIRA
ALESSANDRA CARRALAS QUEIROZ DE LEÃO
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: ENGENHEIRO CIVIL - BELÉM
MARCEL BELLINI SILVA DA COSTA
LINS SANDRO RESQUE DAMASCENO
DOUGLAS LIMA CAMELO
ALESSANDRO MEDEIROS BEZERRA
HEWERTY CARLOS ALMEIDA PIRES
FERNANDO MIYUKI SAWADA JUNIOR
ANDRÉ FABRÍCIO ROCHA PESSOA
WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JUNIOR
DANIEL COUTO SALGADO
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: ENGENHEIRO CIVIL - SANTARÉM
GERSON RICARDO LEMOS NEVES
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: ENGENHEIRO ELETRÔNICO - BELÉM
MARCELO NASCIMENTO MOUTINHO
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA - BELÉM
CLAUDIO MOREIRA VINAGRE
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA GOMES
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO - BELÉM
JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA
BRENO LUZ MORAIS
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELÉM
LUCIANA HEGEDUS
JORGE THIAGO DA SILVA ROCHA
ELISSANDRA NINA PICANÇO
MARCELO HENRIQUE CARDOSO SILVA
SIMONE CONDE NAKABAYASHI
ORLANDO CEZAR PONTES LIMA
VANILCE DA PAIXÃO MEDEIROS
NADJA ALLINE BARBOSA DE ANDRADE
ANDERSON CLAY BATISTA PEREIRA - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: ASSISTENTE DE OBRAS PÚBLICAS - BELÉM
DEIVISON DA SILVA AVIZ
VITOR VINICIUS DOS SANTOS VIEIRA
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
ANTÔNIO PAULO GUIMARÃES CAMPOS
CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELÉM
TEÓFILO CONDURÚ NETO
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL - BELÉM
RAFAEL DOS SANTOS LOPES
MARIA SILVANA LOLA DE OLIVEIRA
MARIA ONEZIMA OLIVEIRA DE SOUZA
CARGO: MOTORISTA - BELÉM
JOSIGLEISON DE PADUA SILVA FERNANDES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-103 da Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP, cujo resultado foi homologado em 29 de junho de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2006;
Considerando os termos do Ofício nº. 608/GAB.SEC, datado de 24 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP, conforme Processo nº. 2008/338332,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA: ADMINISTRADOR - BELÉM
MAURICIO OTÁVIO DE ALMEIDA JÚNIOR
SHEILA GABRIELA REBELO FARIAS
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA: ECONOMISTA - BELÉM
ANDRE LUIZ FERREIRA E SILVA
ALAN JOSÉ BENTES CARVALHO
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: ARQUITETO - BELÉM
SANDRA HELENA IKIKAME DE OLIVEIRA
GLAUCIA REGINA CENTENO CORDEIRO DE CAMPOS
VANESSA RENÊ CORRÊA RIBEIRO
SHEILA ALVES DE LIMA
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: ENGENHEIRO CIVIL - BELÉM
DERLON GERALDO AZEVEDO SILVA
HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO
JOÃO BATISTA LIRA DE ALMEIDA JUNIOR
URUBATAN DE SOUZA DIAS JUNIOR
CARLOS ARTUR MAIA DA SILVA
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA - BELÉM
ALEXANDRE HENRIQUE ICHIHARA PIRES
REINALDO GIL LIMA DE CARVALHO
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO - BELÉM
MILENE MOREIRA CASTRO
JOSEANE ROCHA GODOY SANTANA
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELÉM
THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA
MARCIO NAZARENO DA SILVA - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CLIMERIO ANSELMO FILHO
PATRICIA DE FATIMA COTTA LANHELLAS
LECY ADILA GOMES DE CARVALHO
CLEYTON DE FARIAS CALDAS
SAULO AIRES MUINHOS
ÍGOR FERNANDES DONATO
MARIA ALCIONE COELHO RODRIGUES
CARGO: ASSISTENTE DE OBRAS PÚBLICAS - BELÉM
CLEISON SANTOS CAVALCANTE
ALLAN CESAR SOUZA DE OLIVEIRA
AUGUSTO MARCIO TAVARES BARREMTO
ANTONIA MARIA RAMOS RIBEIRO
CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELÉM
UBERLANDE COSTA SOUSA
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL - BELÉM
ROSEANE LOBATO DA COSTA
MARCELO PAIXÃO FLEXA
SANDRO DA COSTA TAVARES
CARGO: MOTORISTA - BELÉM
JONATAS SOARES PEREIRA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício no. 677-GS, datado de 24 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional-SEDURB;
Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-93 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional-SEDURB, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/337346,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercer os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional-SEDURB.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ECONOMISTA
ALESSANDRO ANTONIO DAMASCENO COUTINHO
JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA
TIAGO CORRÊA CARNEIRO
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANDERSON MICHEL SILVA RIBEIRO
ALESSANDRA MENDES MONTEIRO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DJACI ALVES DA SILVA
HIDALGO APOENA BARREIROS DA SILVA
BRENDA TUMA RIBEIRO
FERNANDO AUGUSTO SILVA DE LIMA
REGINALDO FERREIRA LIMA
CARGO: MOTORISTA
PAULO FERNANDO PINHEIRO MARTINS - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso C-93 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional-SEDURB, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 29 e 30 de novembro de 2006;
Considerando os termos do Ofício nº. 677-GS, datado de 24 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional-SEDURB, conforme Processo nº. 2008/337346,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional-SEDURB.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PERPÉTUO SOCORRO BORGES DE OLIVEIRA
OSVALDINO JORGE ALVES MACHADO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
ROSEANE FONSECA GASPAR
NADJA ALLINE BARBOSA DE ANDRADE
ADRIANE DE FÁTIMA ATAÍDE COSTA
KELLY CORTEZ SOARES
MARCELIANA FERREIRA MOREIRA
CARGO: MOTORISTA
JOÃO BENEDITO GALVÃO PINHEIRO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
autorizar MARTA GENÚ SOARES ARAGÃO, Professora da Universidade do Estado do Pará, a viajar a Buenos Aires-Argentina, no período de 3 a 5 de julho de 2008, para participar do “VII Seminário da Rede de Estudos sobre Trabalho Docente (RedEstrado) - Novas Regulações na América Latina”, a fim de apresentar o trabalho “Formação docente e processo de inserção profissional” na Universidade de Buenos Aires, concedendo, para tanto, de acordo com o Decreto nº 734/92, alterado pelo Decreto nº 3.805/99, 3 (três) diárias.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
autorizar SANDRA HELENA MORAES LEITE, Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará, a viajar a Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de agosto de 2008, sem ônus para o Estado, a fim de participar de reunião na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência da titular, WALTAIR MARIA MARTINS PEREIRA, Diretora de Assistência à Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
interromper, por necessidade de serviço, a contar de 4 de agosto de 2008, as férias concedidas através do Decreto datado de 13 de agosto de 2008 a CÁSSIO ALVES PEREIRA, Secretário de Estado de Agricultura.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
Ana júlia carepa
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, a pedido, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOÃO CLAUDIO TUPINAMBÁ ARROYO do cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE AGOSTO DE 2008.
