DIÁRIO OFICIAL Nº. 31233 de 14/08/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do Ofício nº. 213-GAB, datado de 2 de junho de 2008, da Secretaria de Estado de Cultura-SECULT; Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-98 da Secretaria de Estado de Cultura-SECULT, cujos resultados foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 10 e 14 de maio de 2007;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Cultura-SECULT, conforme Processo nº. 2008/246208.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ADMINISTRADOR

EDUARDO LOBATO PINHEIRO NETO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL - BIBLIOTECÁRIO

MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA BRASIL

JEAN CARLOS PINHEIRO REIS - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ANA MARGARIDA VIANNA RODRIGUES

ROSA ELENA LEÃO MIRANDA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DENISE EVELYN DOS SANTOS BENASSULI MOREIRA

VANESSA GALVÃO DOS SANTOS

ALAN MICHEL SANTIAGO NINA

CAMILA SEABRA PAES LEAL

RONY CLEYTON OLIVEIRA MENDONÇA

TIAGO MARTINS ESTÁCIO

MANOELA MATOS MONTEIRO GONÇALVEZ

AFONSO PAULO SOUZA SILVA

CARGO: MOTORISTA

JEAN CARLO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos C-83 e C-121 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP, cujos resultados foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 30 de setembro de 2005 e 31 de outubro de 2007, respectivamente; Considerando os termos do Ofício n^o. 526/GAP, datado de 6 de junho de 2008, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme Processo nº. 2008/289893,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP.

CARGO: ENFERMEIRO

ANA LUCIA ROSA PEREIRA

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

BASILEU JESUS FERREIRA NEVES JUNIOR

CARGO: MÉDICO – ESPECIALIDADE: MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL

ALENA COSTA MARRUAZ

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do Ofício nº. 1867-GAB, datado de 8 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, conforme Processo nº. 2008/310363; Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-128 da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, cujo resultado foi homologado e publicado nos Diários Oficiais do Estado de 20 e 29 de maio de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CIÊNCIAS SOCIAIS – ALTAMIRA

GLAUTON FEITOSA DA SILVA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – PEDAGOGIA – ALTAMIRA

CLEIDE SANTOS DE SOUSA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SERVIÇO SOCIAL – ALTAMIRA

MARCIA ANDRÉA VALENTE DO CARMO

CARGO: PSICÓLOGO – ALTAMIRA

SANDRA DA SILVA VIEIRA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ALTAMIRA

ANAIRES AMALIA DE ARAUJO

WANDERLAN DE MELO BRITO

SUSAN KARLA ACOSTA

SAMUEL RODRIGUES DE SOUSA

CARGO: MOTORISTA – ALTAMIRA

MAURO DE FIGUEIRÊDO LOBATO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-81 da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/179626; Considerando os termos do Ofício nº 0088-DIAFI, datado de 24 de abril de 2008, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF,

R ES O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados neste Decreto, os quais foram nomeados para exercerem os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF.

CARGO: CONSULTOR JURÍDICO

DANIELA MARTINS MACHADO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

RAFAEL SICSÚ SOARES

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-81 da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças–SEPOF, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2006; Considerando os termos do Ofício nº.0367-GS, de 22 de abril de 2008, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças–SEPOF, conforme Processo nº. 2008/179626,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças–SEPOF.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - CONTADOR

LILIA FERREIRA DAS NEVES

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA – ENGENHEIRO CIVIL

DERLON GERALDO AZEVEDO SILVA

UBIRAJARA MARQUES LIMA JUNIOR

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

D E C R E T O

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-81 da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2006; Considerando os termos do Ofício nº. 0653-GS, de 17 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF, conforme Processo nº. 2008/325969,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o candidato constante deste Decreto para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças-SEPOF.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA

FÁBIO BRAGA CAVALCANTE

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do Ofício nº. 699-GAB, datado de 26 de junho de 2008, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA; Considerando que o candidato a seguir relacionado foi aprovado e nomeado no Concurso Público C-110 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, mas não tomou posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/295634,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação do relacionado no presente Decreto, o qual foi nomeado para exercer o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ADMINISTRADOR

ANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando que a Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando passíveis de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, conforme Súmula nº. 473 do STF; Considerando os termos do Processo nº. 2008/351980; Considerando o Parecer nº. 443/2008, da Consultoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o Decreto de 7 de agosto de 2007, que excluiu JAIRO MEDEIROS DE ARAÚJO do Decreto de 9 de janeiro de 2004, que tornou sem efeito a sua nomeação no Concurso Público C-72 para o cargo de Professor AD-4, Disciplina Química, Município de Castanhal, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

Substitui membro do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará-IASEP e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do Ofício nº. 1291/2008/GP da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar ADALBERTO SILVA da condição de membro titular do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará-IASEP, na qualidade de representante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Art. 2º Nomear para o Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará-IASEP, em substituição ao representante de que trata o artigo anterior, FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO.

Art. 3º O Conselheiro ora nomeado completará o mandato do substituído mencionado no art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do Ofício nº. 452-CGP, datado de 4 de julho de 2008, da Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura-SEPAq, conforme Processo nº. 2008/306370; Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-133 da Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura-SEPAq, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura-SEPAq.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE PESCA E AQÜICULTURA – ÁREA: ENGENHARIA DE PESCA/ REGIONAL BAIXO AMAZONAS

GODERIAN DE NORONHA CAMPOS

MÁRCIO JOSÉ MACÊDO DA SILVA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do Ofício nº. 553-GP, datado de 26 de junho de 2008, da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP; Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-79 da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará- -FUNCAP, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/299138,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados neste Decreto, os quais foram nomeados para exercer os cargos abaixo discriminados, com lotação na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará-FUNCAP.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

THIAGO ROBERTO LAMEGO PEREIRA

CATARINA SANTOS RAMOS

CARGO: MONITOR

CENIRA MARIA DE CARVALHO GOMES

EVILA DE CASSIA BRAGA SOARES

EMERSON ANDION SOUZA SOARES

MARILIA LOBO DE ALMEIDA

SOCORRO DAS GRAÇAS NUNES SANTOS

LEIDIANE SOARES DA CRUZ

ANDRE LUIZ DA GAMA

MATILDE DE SOUSA PIMENTEL

FABRICIO SANTOS ACELINO DA SILVA

MARTA RIBEIRO DA CUNHA

HELIANA DA COSTA CARDOSO

HILDECY GLEYSSE FARIAS MESQUITA

WILLIAM SANTOS DA SILVA

ABRAÃO SANTOS DE SOUSA

AUGUSTO ANTONIO VILLACORTA VASCONCELOS

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MENEZES

CRISTIANE DO SOCORRO MONTEIRO BARROS

GINAURA FRANCISCA CABRAL KURAK – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

KELLY DAYANE PAES BELTRÃO

MARCIO JOSE FERREIRA

TERESINHA DE JESUS FRAGOSO FERREIRA

LUCIA HELENA DOS SANTOS BATISTA

SINTIA SILVA DE ALMEIDA

REGINA LUCIA BARROSO DOS REMÉDIOS

SUELY MARIA ARAUJO MONTEIRO

ALACID LIMA DOS SANTOS

SEBASTIANA MOURA ATAIDE

LIGIA DENYSE ASSUNÇÃO DA SILVA

LEONARDO JUNIOR DA SILVA MELO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127, 129, inciso II, 131 e 133 da Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e Considerando os termos do Ofício nº. 713/2005-GAB. CORREGEDORIA DA PMPA, de 20 de dezembro de 2006, que apresenta o Processo nº. 429.637-2006/PG-GG, contendo acusações contra o TEN CEL QOPM RG 9912 WALDIMILSON GODINHO DE MORAES FILHO, o TEN CEL QOPM RG 11417 LAURI ROBERTO FERREIRA DA SILVA, o 2º TEN QOPM RG 30335 JUNIEL COSTA MACIEL e o 2º TEN QOPM RG 29180 ALESSANDRO SILVA CELESTINO, a saber: a manutenção, sem conhecimento do Comando da PMPA, de um destacamento policial no garimpo denominado “Ressaca”, utilizando, para tanto, membros do Comando do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do município de Altamira-PA, até fevereiro de 2006, aquando da instauração de Inquérito Policial-Militar, sendo que o referido destacamento realizava atividades de segurança privada e pública, sempre, mediante a cobrança de tais serviços, indistintamente; a utilização de cotas de combustível fornecidas ao 16º BPM para pagamento de despesas dessa organização policial-militar, bem como o pedido de doação de combustível e dinheiro a entidades públicas e privadas visando à manutenção dos serviços do 16º BPM, bens que eram, também, empregados na quitação de dívidas pessoais dos envolvidos sem que houvesse qualquer prestação de contas oficial sobre tais doações. E, finalmente, a liberação irregular de veículos apreendidos em operações policiais-militares naquele Município; Considerando que tais atos são infrações de natureza grave e transgridem a disciplina policial-militar, procedimento que afeta a ética, o pundonor policial-militar e o decoro da classe; Considerando as acusações de prática de infração disciplinar de natureza “grave”, nos termos do art. 18, caput, e seus incisos V, VII, VIII, IX, X, XI, XVI, XVIII, XXIII, XXIV, XXVI, XXIX, XXXIII e XXXVI, combinados ao art. 37, incisos XXI, XXIII, XXIV, LVIII, XCVIII, XCIX, C, CII, CIII, CIV, CXVIII, e seu § 1º, todos da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar); Considerando os termos do Parecer nº. 445 /2008 da Consultoria Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais do 2º TEN QOPM RG 30335 JUNIEL COSTA MACIEL e do 2º TEN QOPM RG 29180 ALESSANDRO SILVA CELESTINO, os oficiais militares a seguir relacionados:

MAJ QOPM RG 17.582 OTÁVIO JOSÉ PAULA DE BRITO – Presidente

CAP QOPM RG 10.579 MANOEL RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS – Interrogante e Relator

CAP QOPM RG 26.312 VENÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA – Escrivão

Art. 2º Ficam afastados os oficiais justificantes 2º TEN QOPM RG 30335 juniel costa maciel e o 2º TEN QOPM RG 29180 ALESSANDRO SILVA CELESTINO das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.833/2006

Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127, 129, inciso II, 131 e 133 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e Considerando os termos do Ofício nº. 147/08-Cor. Geral, de 21 de julho de 2008, que trata das acusações contidas no Processo nº. 340.059/2008-PG/GG contra o MAJ QOPM RG 13.456 CLAYTON SIDNEY LOUREIRO LIMA, a saber: que, conforme Ata da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) da PMPA, de 21 de fevereiro de 2006, dita Comissão outorgou conceito profissional insuficiente gerando sua exclusão dos Quadros de Acesso às promoções efetuadas no dia 25 de setembro de 2006; que, assim, incorreu nas hipóteses do art. 24, alínea “b”, § 1º, combinado com o art. 9º, alínea “b”, disposições da Lei Estadual nº. 5.249, de 24 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Oficiais PM/BM) e do art. 33, alínea “b”, § 1º, do seu regulamento (Decreto nº. 4.244, de 28 de janeiro de 1986); e que tal conceito se deveu ao fato de o oficial responder à ação penal militar perante a JME-PA pela prática do delito previsto no art. 139 do Código Penal Militar (prevaricação); Considerando que o fato gerador de tal exclusão dos Quadros de Acesso foi o conceito insuficiente decorrente do julgamento da CPO PMPA, impedindo o acesso normal de dito oficial à hierarquia da carreira militar, o que lhe impôs a exclusão, em caráter provisório, dos Quadros de Acesso às Promoções Ordinárias da PMPA, situação, todavia, que tem de chegar a um desiderato; Considerando que a própria Lei 5.249/85, no § 1º, do art. 24, determina a abertura de Conselho de Justificação, ex officio, na hipótese da alínea “b”, do seu caput; Considerando os termos do Parecer nº. 444/2008 da Consultoria Geral do Estado,

DECRETA:

Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais do MAJ QOPM RG 13.456 CLAYTON SIDNEY LOUREIRO LIMA, os oficiais militares a seguir relacionados:

TEN CEL QOPM RG 12.372 MAURÍCIO ANTÔNIO GIBSON ALVES – Presidente

TEN CEL QOPM RG 15.596 WALDEMIR PEREIRA MARQUES – Interrogante e Relator

TEN CEL QOPM RG 13.866 ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JUNIOR – Escrivão

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

tornar sem efeito o Decreto datado de 1º de junho de 2007 que nomeou DARLENE CRUZ DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

tornar sem efeito o Decreto datado de 1º de junho de 2007 que nomeou PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

tornar sem efeito o Decreto datado de 22 de julho de 2008 que nomeou BRUNA OLIVEIRA DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Fundação de Telecomunicações do Pará.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, FLÁVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO do cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica, código GEP-DAS.011.5, com lotação no Instituto de Terras do Pará, a contar de 8 de agosto de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE AGOSTO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº. 31.227, de 6 de agosto de 2008.

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ROGÉRIO ARTHUR FRIZA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica, código GEP-DAS.011.5, com lotação no Instituto de Terras do Pará, a contar de 8 de agosto de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE AGOSTO DE 2008

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº. 31227, de 6 de agosto de 2008

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar CÁSSIO ALVES PEREIRA, Secretário de Estado de Agricultura, a se ausentar de suas funções, em gozo de férias regulamentares, no período de 1º a 30 de agosto de 2008, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, JosÉ RAIMUNDO POMPEU PORTILHO, Secretário-Adjunto.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar o CAP QOPM RG 26307 LUIZ OCTÁVIO LIMA RAYOL a viajar para a cidade de Toronto-Canadá, no período de 6 de agosto a 4 de setembro de 2008, em gozo de férias regulamentares, sem ônus para o Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 DE AGOSTO DE 2008,

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

blogIOEPA

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

DECRETO

CARGO: MOTORISTA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANA JÚLIA CAREPA

DECRETO

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado

Governadora do Estado