Temas Sugestivos Para Fins de Aprimoramento em Concursos Publicos

Termo(s): concurso publico

Total: 40 documento(s)

1	Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...
2	Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à m...
3	Art. 12. São brasileiros:
4	Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, ...
5	Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quat...
6	Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o inters...
7	Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, ...
8	Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âm...
9	Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distri...
10	Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para...
11	Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou ...
12	Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxíl...
13	Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Dis...
14	Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
15	Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o...
16	Art. 96. Compete privativamente:
17	Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do resp...
18	Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituiçã...
19	Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mand...
20	Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: