DIÁRIO OFICIAL Nº. 31080 de 04/01/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

D E C R E T O DE 3 de janeiro de 2008

Convoca a III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará.

A Governadora do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Presidencial nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que convoca a III Conferência Nacional do Meio Ambiente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará, a realizar-se em Belém, no período de 7 a 9 de março de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com o objetivo de fortalecer as políticas ambientais e o uso sustentável dos recursos.

Art. 2º A III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará tem como lema “Vamos cuidar da Amazônia e do Brasil”, e como tema “Amazônia e as mudanças climáticas Globais”, vai ao encontro do Tema da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada em maio de 2008.

Art. 3º Os integrantes da III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará serão representantes democraticamente escolhidos dentre representantes das organizações da sociedade civil, do setor empresarial patronal e das instituições governamentais no âmbito municipal, estadual e federal.

Art. 4º A organização e desenvolvimento das Conferências Municipais, Microrregionais e Conferência Estadual será feita por uma Comissão Organizadora Estadual (COE), composta de membros efetivos e seus respectivos suplentes representantes dos segmentos sociais e instituições governamentais relacionados no Regimento da III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará.

Art. 5º Compete à Comissão Organizadora Estadual (COE), presidida pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente:

I - discutir e aprovar o regimento da III Conferência Estadual do Meio Ambiente.

II - aprovar a criação de todas as comissões responsáveis pelo andamento dos trabalhos para a realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente.

III - organizar, acompanhar e avaliar, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a realização da III Conferência Estadual do Meio Ambiente.

IV - coordenar e apoiar a realização das Conferências Municipais e Microrregionais e os trabalhos das Comissões Organizadoras para a realização das respectivas Conferências do Meio Ambiente.

V - divulgar e mobilizar a sociedade civil, organizações, movimentos e instituições para a realização das Conferências do Meio Ambiente do Estado do Pará.

VI - elaborar a programação da III Conferência Estadual do Meio Ambiente.

VII - obter os recursos e infra-estrutura para a realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Art. 6º A COE terá como estrutura interna de organização as seguintes Comissões:

I - Comissão Executiva;

II - Comissão de Mobilização e Infra-estrutura;

III - Comissão de Divulgação e Meios de Comunicação;

IV - Comissão de apresentação de Projetos Científicos, Estudos e Alternativas para o Desenvolvimento Econômico-Social, Cultural e Ambientalmente Sustentável do Pará;

V - Comissão de Sistematização.

Art. 7º Os participantes da III Conferência Estadual do Meio Ambiente serão:

I - delegados eleitos nas Conferências Municipais ou Microrregionais com direito a voz e voto. Sendo que cada Delegado terá seu suplente;

II - convidados com direito à voz.

Art. 8º O Pará elegerá 46 Delegados que participarão com direito à voz e voto na III Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada em maio de 2008, seguindo os seguintes critérios:

I - no mínimo 40% de mulheres;

II - cada setor elegerá os seus representantes não podendo ser transferidos Delegados de um setor a outro.

Art. 9° A III Conferência Estadual do Meio Ambiente seguirá o estabelecido em seu Regimento, sendo que a organização e desenvolvimento serão feitos pela Comissão Organizadora Estadual (COE).

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 3 de janeiro de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

D E C R E T O Nº 753, de 3 de janeiro de 2008

Designa Unidade Gestora de recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 9-A da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991,

D E C R E T A:

Art. 1º O Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ fica designado como Unidade Gestora para o financiamento ao setor privado, de que trata o art. 2º, inciso III e § 1º do art. 9º-A da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 945, de 15 de abril de 2004.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

D E C R E T O Nº 754, DE 3 de janeiro de 2008

Altera o art. 3º do Decreto nº 689, de 4 de dezembro de 2007, que institucionalizou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Planejamento Estratégico Institucional para o quadriênio 2008-2011.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista os termos do Ofício nº 1465/2007, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 689, de 4 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 31.062, de 6 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O prazo para construção dos Planos Estratégicos será até o dia 31 de março de 2008”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos do Ofício nº 433 – Gab.CPC, datado de 6 de novembro de 2007, do Centro de Perícia Científicas “Renato Chaves”;

Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-115 do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº 2007/420609.

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos candidatos relacionados no presente Decreto para exercerem os cargos a seguir discriminados, com lotação no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.

CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ADMINISTRADOR – BELÉM

ALTAMIR SANTOS FILHO

CAITTO ARROYO VASCONCELOS

GISELE SAMPAIO FIDALGO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – BELÉM

ALESSANDRA MENDES MONTEIRO

DANIEL RIOS GARZA

ERICK LEAL PINTO

HELIO GOMES PEREIRA

JACQUELINE PINHEIRO MORAIS

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CASTANHAL

GILSON ROBERTO FERREIRA DE SOUSA

CARGO: MOTORISTA – BELÉM

FÁBIO MURILLO VAZ TAVARES

CARGO: MOTORISTA – MARABÁ

WELKMI SANTANA SILVA

CARGO: MOTORISTA - SANTARÉM

ANTONIO FERREIRA RUFINO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando os termos dos Ofícios nº^s 433 e 434/2007 – Gab.CPC, datados de 6 de novembro de 2007, do Centro de Perícia Científicas “Renato Chaves”, conforme Processo nº 2007/420609;

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-115, do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”-CPC, cujo resultado foi homologado em 9 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2007.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”-CPC:

SIMONE GABBAY DO NASCIMENTO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

FLAVIA MONTALVÃO VALERIO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – BELÉM

TADEU BARROSO DE ALMEIDA

JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA

CARLOS ROBERTO MARQUES PINTO

ELMIR GOMES MAGALHÃES

NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CASTANHAL

JOSIELLE CHARLENE VIANA FARIAS

CARGO: MOTORISTA – BELÉM

LEONARDO FELIPH DE MORAES GOMES

CARGO: MOTORISTA – CASTANHAL

MARCELO DA SILVA E SILVA

DAVID COELHO ARAUJO

LUCIANO CAVALCANTE DOS SANTOS

TOMÁS AUGUSTO DE FREITAS CENTENO

CARGO: MOTORISTA – MARABÁ

ANTONIO GILBERTO ALVES DA COSTA

CARGO: MOTORISTA – SANTARÉM

HERBERT DE LIMA SALES

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-98 da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN, cujos resultados foram homologados e publicados nos Diários Oficiais do Estado de 20 de abril e 11 de junho de 2007;

Considerando os termos do Ofício nº 386 – GAPRES, datado de 8 de novembro de 2007, da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN, conforme Processo nº 2007/424698,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves-FCPTN.

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

MARCIA BRAGA MAMEDE

LAZARO SARMENTO DOS SANTOS – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

LARISSA MAIA PINHEIRO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FABRICIO LUIZ MARQUES DE ARAUJO

ROSALINA DAMASCENO MONTEIRO

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

EXPEDITO AUGUSTO CARDOSO NOBRE

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: ARTES CÊNICAS

JOSE LAWRENCE CAMARA COSTA

CARGO: TÉCNICO EM GESTAO CULTURAL – ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

NELMA MARIA DA SILVA MAIA DE LIMA

PEDRO DA SILVA NETO – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA BRASIL

ANDREIA CALDAS DOS SANTOS

ANA MARGARIDA VIANNA RODRIGUES

ADRIANA BARBOSA DA COSTA

DEBORA SOLANGE OLIVEIRA LIMA

TANIA ELIDIA MONTEIRO CAMORIM

ANA CRISTINA GOMES SANTOS

SEMIAS DE SOUZA ARAÚJO

MARINILDE CHAVES BARBOSA

ELSON ANDREY SOUZA DOS ANJOS

ALEXANDRE LOBO PINHEIRO

SIMONE MARIA MATOS MOREIRA

JANILDA DO SOCORRO MAIA SILVA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: DANÇA

ELENE CRISTINA MODESTO PINHEIRO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

RENATO PINTO TORRES

CLAUDINEIA NOVAIS SOUSA

DIONELPHO MACHADO E CUNHA JUNIOR

JOÃO CIRILO NETO

RÔMULO MOTA DE QUEIROZ

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: HISTÓRIA

ÂNGELA SÁNCHEZ LEÃO DE OLIVEIRA

RAIMUNDO NONATO DE CASTRO

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: LETRAS

DENISE GUIOMAR FRANCO LEAL DOS SANTOS

LUIZ AUGUSTO QUADROS DA PAIXÃO – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: PEDAGOGIA

ANA PAULA DE SOUZA RAMOS

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL – ÁREA: TURISMO

MARIA DE FÁTIMA BARBI

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA

ARTHUR WATRIN DA COSTA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

AMILCAR SOUSA ALMEIDA NETO

MACOS YANAGUIBASHI – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

PEDRO JOAQUIM SALES CAMPOS

JORGE VAGNER PEREIRA SOARES – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DELCIO TRINDADE TELES

FABIANA APARECIDA CHAGAS SIQUEIRA

RAFAEL NONATO MENDONÇA ARRAES

JOÃO EDUARDO BONATTO COSTA

DANILO CONDE MODESTO

RICARDO SANTANA CAMACHO

ROSILENE DE SOUZA DAMASCENO

ADRIANA PEREIRA GOMES DA SILVA

MAURICIO DIAS DA SILVA

NILTON SATORU NOGUCHI

FERNANDO ZANUTO FERRARI

ANDREA MARGARIDA DA SILVA CUNHA

CLÁUDIO FERNANDES GUIMARÃES

LUANA NEGRÃO DE MOURA

GILVANDRO NORONHA MACHADO

EDILZA COSTA DOS SANTOS

FERNANDA BRABO SOUSA

MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA

ANDREA RIBEIRO COSMO

DUCIVAL CARVALHO PEREIRA JUNIOR

RAFAEL LINO CORREA FERREIRA

JOSÉ GILCIMAR FERREIRA SOARES

KLEYSON FARIA MUNIZ

CAMILLE FERREIRA DA SILVA

NELSON ROMEU AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR

NÁDIA ALVES MONTEIRO DA SILVA

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: CENOTÉCNICA OU CENOGRAFIA

GIOVANNI DE ARAUJO SANTOS

GONZALES SIQUEIRA DE OLIVEIRA – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

HELEN SUSY TRINDADE DE SOUSA

NÍVIA DE MORAIS BRITO

GONÇALO MONTEIRO NETO

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: ILUMINAÇÃO CÊNICA

MELBA LOIS SILVA DE FREITAS BORJA

GEORGE WELLINGTON COSTA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: PRODUÇÃO

JOÃO PAULO CARVALHO DO AMARAL

RENALFRE JOSE PANTOJA DA COSTA – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

RICARDO PEDREIRO ANDRADE

ELIANE CARVALHO MOURA

AMINTAS LOPES DA SILVA JUNIOR

JACQUELINE FREITAS DE ARAUJO

PAULA FERNANDA RAMOS PEREIRA

LUCIANE SANTANA BESSA

CIBELLE JEMIMA ALMEIDA DONZA

ELIVALDO ARAUJO DUARTE

VANESSA DIELLEN RODRIGUES DA SILVA

HELENA LUCIA MANSUR SARIA

DIOGO VIANNA MOTTA DE VASCONCELOS

LAURENICE NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO

MARISA BRITO DA ROCHA

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: PROJEÇÃO DE CINEMATOGRAFIA E OUTRAS MÍDIAS

DIEGO DIAS BARROS

CAUBY ERIC CAVALERO MONTEIRO

CARGO: ASSISTENTE CULTURAL – ÁREA: SONOPLASTA

SÉRGIO DE NAZARÉ RODRIGUES LIMA JÚNIOR

HÉLIO DE SOUZA CEREJA

RODRIGO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA FERREIRA

CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

OSCAR BRUNO MACIEL DE ABREU

MÁRIO SÉRGIO SCARAMUZZINI TORRES

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL – ÁREA: APOIO

ELY PINHEIRO DE SOUSA

JOSÉ MONTEIRO – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

MARCELO ROBERTO SILVA MORAES

ALEXANDRE RIBEIRO BOTELHO

ELIEL DOS SANTOS BENTES

KHAYTH MARRONNY RABELO NAGATA

CARGO: MOTORISTA

ERVESON DE OLIVEIRA FERREIRA

JOÃO LUIZ CORRÊA – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-107, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, cujo resultado foi homologado em 26 de junho de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2006;

Considerando os termos do Ofício nº 1.044-Gab, datado de 20 de novembro de 2007, da Secretaria de Estado de Educação–SEDUC, constante do Processo nº 2007/445320,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, LORENA DAHÁS JORGE DE SOUZA para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de CONSULTOR JURÍDICO, com lotação na Secretaria de Estado de Educação–SEDUC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando que a Equipe Bombeiro Militar composta pelos CAP BM HELTON CHARLES ARAÚJO MORAIS, SUBTEN BM WILSON LUIZ PIMENTEL NORONHA, SUBTEN BM MANOEL FRANCISCO RIBEIRO NETO, SGT BM JOCÉLIO HARLEY NAVEGANTES, CB BM MICHAEL CARNEIRO LOPES e SD BM FLÁVIO MENDONÇA COSTA participou, no dia 12 de dezembro de 2007, da Operação de Negociação entre o Movimento de Afetados por Barragens e a Hidrelétrica de Tucuruí, ocasião em que integrantes do mencionado Movimento invadiram uma área de alta periculosidade pertencente à Hidrelétrica, local onde estava engendrada alta quantidade de amônia e líquidos combustíveis, usados, por esses integrantes fortemente armados, como ameaça de explosão;

Considerando que os aludidos militares, juntamente com o Chefe da Casa Civil, por terem participado na citada ação de forma exemplar, com coragem e senso de profissionalismo, estabelecendo, dentro da citada área, um canal de negociação, conseguindo, depois de algumas horas, desmobilizar tal movimento, prestaram relevantes serviços ao Governo do Estado, desempenhando suas atribuições com seriedade, eficiência, dedicação, disciplina, competência técnica e espírito de equipe;

Considerando que compete ao Estado reconhecer publicamente a capacidade daqueles que contribuem para a segurança e engrandecimento das causas públicas;

Considerando, ainda, que à Governadora incumbe expressar tal reconhecimento em nome do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Elogiar esses bravos bombeiros, exemplos de Agentes de Segurança do nosso Estado, pelo relevante trabalho prestado ao Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, a viajar a Sevilha-Espanha, no período de 16 a 19 de janeiro de 2008, a fim de participar da “Tercera Conferência General do Programa Avanzado 2007”, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, MARIA DA GLÓRIA MOREIRA PINTO, Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2008

Altera o Decreto de 1º de outubro de 2007, publicado no D.O.E. nº 31.018, de 2 de outubro de 2007, que concede férias a IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA, Procurador-Geral do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º O Decreto datado de 1º de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“conceder a IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA, Procurador-Geral do Estado, no período18 de dezembro de 2007 a 4 de janeiro de 2008, as férias interrompidas mediante Decreto datado de 10 de abril de 2007, período aquisitivo 2006/2007, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, CELSO PIRES CASTELO BRANCO, Procurador-Geral Adjunto.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHO, Secretário de Estado de Obras Públicas, a viajar a Alemanha, no período de 21 de dezembro de 2007 a 13 de janeiro de 2008, sem ônus para o Estado, a fim de tratar de assunto de interesse particular, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, KLEBER ROBERTO MATOS DA SILVA, Secretário-Adjunto.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar ANA MARIA LIMA BARBOSA, Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, a se ausentar de suas funções, no período de 2 a 4 de janeiro de 2008, para tratar de assuntos de interesse particular, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento da titular, MARIA JOSÉ BARBOSA, Secretária-Adjunta.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE, Secretário de Estado da Fazenda, a se ausentar de suas funções, no período de 2 a 31 de janeiro de 2008, em gozo de férias regulamentares, referentes ao exercício 2007, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, WALCYR MARÇAL NOGUEIRA, Secretário-Adjunto.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar VERA LÚCIA MARQUES TAVARES, Secretária de Estado de Segurança Pública, a se ausentar de suas funções no período de 2 a 31 de janeiro de 2008, em gozo de férias regulamentares, referentes ao exercício 2007, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento da titular, IVETE DE FÁTIMA FERREIRA BRABO, Diretora-Geral.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o SUBTEN BM RG 15461 ÂNGELO QUEIROZ DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 19 de dezembro de 2007.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARIA ANTONIA PEREIRA PIRES do cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ANDREA CHRISTINA GUEDES COSTA do cargo em comissão de Assessor Especial, com lotação na Governadoria do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE JANEIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

ANA JÚLIA CAREPA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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