GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127, 129, inciso I, alíneas a e c, inciso II, e 131 e 133 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e
Considerando os termos do Ofício n° 672/07-CorGeral, que trata das acusações contidas no Processo nº. 30826/2008 contra o MAJ QOPM RG 18.028 NEIL DUARTE DE SOUZA, por ter sido considerado, a juízo da Comissão de Promoção de Oficiais, não habilitado para ingressar no Quadro de Acesso à Promoção, em caráter provisório, por ser presumivelmente incapaz de atender ao conceito profissional exigido pela Polícia Militar, conforme dispõem os arts. 9º, alínea b, e 24, alínea b, da Lei nº. 5.249/85, c/c o art. 33 do Decreto nº. 4244/86;
Considerando que o Oficial, por não possuir conceito profissional suficiente para ingressar no Quadro de Acesso à Promoção, deve ser submetido, “ex officio”, a Conselho de Justificação, conforme disposto no art. 33, § 1º, do Decreto nº. 4.244/86 (Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais);
Considerando que tais fatos infringem, em tese, a ética policial-militar e especificadamente, nos termos do art. 18, caput, e seus incisos III, XI, XVIII, XX, XXIII e XXVIII, todos da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar);
Considerando os termos do Parecer nº. 075/2008 da Consultoria Geral do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais do MAJ QOPM RG 18.028 NEIL DUARTE DE SOUZA, os oficiais militares a seguir relacionados:
TEN CEL QOPM RG 12671 WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO – Presidente
TEN CEL QOPM RG 12243 MAURO ALVES PINHEIRO – Interrogante e Relator
TEN CEL QOPM RG 16238 CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA GUERRA – Escrivão
Art. 2º Fica afastado o oficial justificante MAJ QOPM RG 18.028 NEIL DUARTE DE SOUZA das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei nº. 6.833/2006.
Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 127 e 129, inciso I, alíneas “a” e “c”, c/c os arts. 131 e 133, da Lei Estadual n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e
Considerando as acusações decorrentes do Ofício nº 634-COR.GERAL DA PMPA, de 9 de novembro de 2007, contidas no Processo n° 458.990/2007/PG-GG contra a CAP QOPM RG 19.373 VIRGÍLIA SANTARÉM DA SILVA, a saber: por ter a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) da PMPA, conforme a ata de 21 de janeiro de 2006 da dita Comissão, concluído que a referida Oficial não logrou obter conceito moral e profissional para efeito da sua inclusão nos Quadros de Acesso às promoções efetuadas no dia 21 de abril de 2005, incorrendo nas hipóteses do art. 24, alínea “b”, combinado com o art. 9º, alínea “b”, disposições da Lei Estadual nº. 5.249, de 24 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Oficiais PM/BM), e art. 33, alínea “b”, § 1º, do seu regulamento (Decreto nº. 4.244, de 28 de janeiro de 1986), e que tal exclusão se deu pelo fato de a mesma ter praticado atos que afetam a ética, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, violando, assim, as regras do caput do art. 30 da Lei Estadual nº. 5.251, de 2 de outubro de 1985 (Estatuto da PM/BM), levando-a a ser denunciada perante à Justiça Militar do Estado pelo crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar, conforme denúncia do Ministério Público; que o fato gerador da sua exclusão dos Quadros de Acesso foi a denúncia de que, em novembro de 2003, no Município de Parauapebas (PA), a mencionada Oficial, juntamente com outros militares, utilizando material e instalações do Quartel da Polícia Militar do Estado, organizaram um curso de formação de vigilantes e reciclagem e, ainda, permitindo a cobrança, a título de inscrição, de importância que variou entre R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) de cada participante, importância essa recolhida em conta corrente do Banco da Amazônia, bem como que o referido curso não atendia às exigências legais, pois não possuía nenhuma validade, causando prejuízos aos 36 (trinta e seis) candidatos inscritos no aludido curso, e que, embora tenha sido absolvida no processo criminal, a decisão judicial não afastou a apuração do delito administrativo;
Considerando que tais atos são infrações de natureza “grave” e transgridem a disciplina policial-militar, procedimento que afeta a ética, o pundonor policial-militar e o decoro da classe;
Considerando as acusações de prática de infração disciplinar de natureza “grave”, nos termos do art. 18, caput, e seus incisos IV, VII, IX, XI, XVI, XVIII, XXIV, XXVI, XXVII, XXXIII, XXXV e XXXVI, combinados ao art. 37, incisos XCVIII, XCIX, C, CIV, CV e CXL, e seu § 1º e § 2º, todos da Lei Estadual n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da PMPA);
Considerando o teor do Ofício nº 634/2007 do Comandante-Geral da PMPA;
Considerando os termos do Parecer nº 069/2008 da Consultoria Geral do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º São nomeados, nos termos dos arts. 129 e 131 da Lei Estadual n.º 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as faltas funcionais da CAP QOPM RG 19.373 VIRGÍLIA SANTARÉM DA SILVA, os oficiais militares a seguir relacionados:
TEN CEL QOPM RG 13.874 AUGUSTO REIS PINHEIRO JÚNIOR - Presidente
MAJ QOPM RG 13.861 IVONE DA SILVA MENDES - Interrogante e Relatora
MAJ QOPM RG 11.696 MAURO BARBAS DA SILVA - Escrivão
Art. 2º Fica afastada a oficial justificante CAP QOPM RG 19.373 VIRGÍLIA SANTARÉM DA SILVA das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130, da Lei n° 6.833/2006.
Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, X e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Parecer nº. 071/2008 da Consultoria Geral do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido, “ex officio”, para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 42, § 1º, 142, § 3º, inciso III, da Constituição Federal, combinados ao art. 45, § 4º, da Constituição Estadual e aos arts. 101, inciso II, 103, inciso IX, da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, por ter ultrapassado mais de dois anos no exercício de cargo público civil, o policial abaixo relacionado:
CAP QOPM RG 12774 KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, incisos III, V e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de cumprimento da Tutela Cautelar proferida nos autos da Ação Ordinária, Processo nº. 2007.1.010349-7, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, para que sejam nomeados no cargo de Delegado de Polícia Civil os candidatos abaixo indicados;
Considerando que tal ato é passível de revisão em caso de reforma da decisão judicial;
Considerando o Ofício nº. 0361/2008-PGE/GAB/PCTA, de 30 de janeiro de 2008, da Procuradoria Geral do Estado do Pará, no sentido de que seja cumprida a decisão acima mencionada,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Delegado de Polícia Civil, com lotação na Polícia Civil do Estado do Pará.
LEINA CECÍLIA TEIXEIRA E SOUSA VALENTE (sub judice)
CLEBER PASCOAL SILVEIRA DE OLIVEIRA (sub judice)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-89 da Polícia Civil do Estado do Pará, cujo resultado foi homologado e publicado no D.O.E. de 4 de janeiro de 2008;
Considerando os termos do Ofício nº. 434/GAB/PCTA, datado de 7 de fevereiro de 2008, da Procuradoria Geral do Estado, conforme Processo 2008/51673;
Considerando os acordos judiciais firmados nos autos do Mandado de Segurança nº. 2006/3002737-1 e da Ação Ordinária nº. 2006/3002604-2, que tramitam na Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Polícia Civil do Estado do Pará.
CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DÉLCIO COSTA SANTOS
DILERMANDO DANTAS JUNIOR
OLAF DE AZEVEDO JUNIOR
VERÍSSIMO NASSAR PINHO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 208.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício nº. 628-GAB, datado de 20 de setembro de 2007, da Fundação de Telecomunicações do Pará-FUNTELPA;
Considerando que o candidato a seguir relacionado foi aprovado e nomeado no Concurso Público C-95, mas não tomou posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº 2007/148276,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, de acordo com o art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação de FLÁVIO LEVI ARAÚJO MOURA para exercer o cargo de Técnico em Administração e Finanças – Assistente Social, com lotação na Fundação de Telecomunicações do Pará-FUNTELPA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, LIDIA MARIA CARVALHO DE AGUIAR do cargo em comissão de Gerente de Grupos Técnicos, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MAYRA LUANA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Grupo Técnico, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a contar de 1º de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, PRISCILLA DE CÁSSIA PORTELA KAWASAKI do cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará, a contar de 1º de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ROSILENE PARACAMPOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará, a contar de 1º de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ALEXANDRE DA SILVA DINIZ do cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará, a contar de 13 de dezembro de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ALEXANDRE DA SILVA DINIZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará, a contar de 13 de dezembro de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, a pedido, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado ao Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985, o TEN CEL QOPM RG 16232 ANTÔNIO CLÁUDIO MORAES PUTY do cargo em comissão de Subchefe da Casa Militar da Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado ao Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985, o TEN CEL QOPM RG 12669 MARCO MACHADO EISMANN para exercer o cargo em comissão de Subchefe da Casa Militar da Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, IBÉLIO AZEVEDO SERRA do cargo em comissão de Gerente do Hemonúcleo de Redenção, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, EDILEUZA BARROSO LOPES do cargo em comissão de Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, RONY DAY BARROS NORONHA para exercer o cargo em comissão de Gerente do Hemonúcleo de Redenção, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARINEIDE SOUSA BASTOS do cargo em comissão de Gerente de Processamento de Sangue, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARINEIDE SOUSA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 22 da Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2002, FLÁVIO HENRIQUE CAMPOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Gerente Regional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará-ADEPARÁ.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MÔNICA MARIA DE MORAES LIMA do cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
