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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31123 de 07/03/2008 - Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos C-77, C-84 e C-102 da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV



DIÁRIO OFICIAL Nº. 31123 de 07/03/2008

GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETOS

D E C R E T O   Nº 825, DE 6 DE MARÇO DE 2008
Inclui o município de Tailândia no Projeto Piloto para adequação de Modelo de Gestão Territorial Integrado para o Estado do Pará.  
A  GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista a necessidade de criar bases de desenvolvimento sustentável para o município de Tailândia, localizado no Estado do Pará, contemplando as dimensões fundiária, ambiental produtiva e florestal,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica incluído, nos termos do Decreto Estadual nº 690, de 5 de dezembro de 2007, o município de Tailândia no Projeto Piloto para adequação de Modelo de Gestão Territorial Integrado no âmbito do Programa de Redução de Pobreza e Gestão de Recursos Naturais do Estado do Pará - Pará Rural, considerando as dimensões fundiária, ambiental, produtiva e florestal.
Art. 2° O Modelo prevê a regularização fundiária, através do cadastro Georreferenciado Multifinalitário, conforme a  Lei Federal n° 10.267, de 28 de agosto de 2001, o licenciamento ambiental dos imóveis, bem como mecanismos que viabilizem a produção e a geração de renda dentro dos princípios de sustentabilidade.
Art. 3° Cabe ao Núcleo Gestor do Pará Rural - NGPR, a responsabilidade por estabelecer a articulação necessária para a execução das ações para inclusão do município no Projeto Piloto, efetuando o planejamento estratégico e promovendo a sua integração com as demais ações de governo.
Art. 4° Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de março de 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
D E C R E T O   Nº 826, DE 6 DE MARÇO DE 2008.
Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela    empresa RENATO TORACI DULCETTI  METALÚRGICA - EPP - METAL MIL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei Estadual          nº 6.489, de 27 de setembro de 2002;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido crédito presumido de 90% (noventa por cento), calculado sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, nas saídas internas e interestaduais dos produtos caixa de medição CPREDE, fabricados neste Estado pela empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA - EPP - METAL MIL, inscrição estadual nº 15.214.415-3.
Parágrafo único. Para cálculo do imposto devido de que trata o “caput”, somente serão consideradas as entradas de insumos e fretes que a empresa utiliza no processo produtivo, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos, devendo ser adotada apuração em separado.
Art. 2º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação “Crédito Presumido conforme o Decreto nº 826, de 6/3/08”.
Art. 3º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observados os critérios de cálculos previstos na legislação estadual.
Art. 4º O tratamento tributário previsto neste Decreto poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nulos, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumprimento da legislação que rege a matéria.
Art. 5º A empresa RENATO TORACI DULCETTI METALÚRGICA - EPP - METAL MIL fica obrigada a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 6 (seis) anos, contados a partir de 1º de junho de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de março de 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado

DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ANGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA do cargo em comissão de Gerente II, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, a contar de 13 de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. nº 31.116, de 27 de fevereiro de 2008

DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2008

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos C-77, C-84 e C-102 da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, cujos resultados foram homologados e publicados nos Diários Oficiais do Estado de 13 de abril de 2004, 20 de julho de 2005, e 23 de janeiro de 2007, respectivamente;
Considerando os termos dos Ofícios nos 030, 031, 032 e 033-GAB, datados de 17 de janeiro de 2008, da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna-FHCGV, conforme Processo nº 2008/25006,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana-FHCGV.
CARGO: ENFERMEIRO – NEONATOLOGIA
SILVIA SIMONE LINS BRITO
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
CLEBER LEONARDO DE SOUZA CAMPOS
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ANDERSON BONENTE MELO
TITA MARCIA ALBUQUERQUE MIRANDA
LUIZ CARLOS MACIEL MARINHO
SARITA DA SILVA SILVA
CLEUBER DA CUNHA ARAUJO
CLEILSON COSTA FERREIRA
PABLO DE SOUZA MELO
WHENIO ROBERTO DOS SANTOS CALANDRINE
NEIDE SILVA COELHO
GERVASIO MAGALHÃES COSTA BANDEIRA FERREIRA
CARGO: LACTARISTA
KELLEN CRISTINA PEREIRA DE CRISTO
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
SILVANA LOBATO GOMES TEIXEIRA
SONIA MARIA VICENTE DA PIEDADE
SANDRA HELENA SENA MAGALHÃES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado
DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso III, V e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício no 66/2008-GS, datado de 30 de janeiro de 2008, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC;
Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-107 da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em lei, conforme Processo nº 2008/28405,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados neste Decreto, os quais foram nomeados para exercer o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Educação-SEDUC.
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO
MELIZA ALVES BARBOSA
BRUNO SILVA NUNES DE MORAES
WALBERT PANTOJA DE BRITO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado
DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-107 da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, cujo resultado foi homologado em 26 de junho de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2006;
Considerando os termos do Ofício nº. 52 - Gab, datado de 21 de janeiro de 2008, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, conforme Processo nº. 2008/28405,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Educação-SEDUC.
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO
LUCIANA PINHEIRO DE BARROS
ANDREA COSTA PEREIRA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOSEMAR VIEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de março de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, TÂNIA BEATRIZ SANTOS DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 15 de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ARMANDA ARAÚJO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de março de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, RONALDO MARCOS DE LIMA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MARÇO DE 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado