GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 91 e 92 da Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985, e
Considerando os termos do Parecer nº 163/2008 da Consultoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Reverter ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, a contar de 1º de janeiro de 2007, nos termos dos arts. 91 e 92 da Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985, por haver cessado o motivo pelo qual se encontrava agregado exercendo cargo público civil (Assessor Especial – DAS – 202-9) no âmbito da Administração Direta do Município de Belém-PA, o TEN CEL QOPM RG 8115 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MACHADO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício nº. 166–GAB, datado de 14 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA;
Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-110 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº. 2008/62171,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercer os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA.
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO
EDGAR MOREIRA ALAMAR
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANA FERNANDA LEÃO PEREIRA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-110 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de junho de 2006;
Considerando os termos do Ofício nº. 166-GAB, datado de 14 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, conforme Processo nº 2008/62171.
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO
REBECA DE FÁTIMA MONTEIRO OLIVEIRA REITZ
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
JACKSON DOUGLAS DA SILVA CARDOSO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a aprovação no XVI Concurso Público para provimento de cargo de Procurador do Estado, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado nº. 30.952, de 25 de junho de 2007;
Considerando os termos do Ofício nº. 1002-GAB, datado de 6 de março de 2008, da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com base no art. 59, caput da Lei nº. 5.810/94, a servidora KELLEN CRISTINA DE ANDRADE ÁVILA, do cargo de Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº. 55588701/2, com lotação na Procuradoria Geral do Estado, a contar de 3 de março de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de março de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do Ofício nº 095/2008-Sj da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
Considerando a aprovação no XVI Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado-PGE, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 30952, de 25 de junho de 2007;
Considerando os termos do Ofício nº 1002-PGE-GAB, de 6 de março de 2008, da Procuradoria Geral do Estado-PGE,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 21 da Lei Complementar nº 41, de 29 de agosto de 2002, a candidata INGRID PEQUENO DE CARVALHO E SÁ para exercer o cargo de Procurador do Estado, com lotação na Procuradoria Geral do Estado-PGE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando que os candidatos a seguir relacionados, aprovados e nomeados no Concurso Público C-80 da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social-SETEPS (SETER), não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº 2008/73222,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, com base nos termos do art. 22, § 3º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacionados no presente Decreto, os quais foram nomeados para exercer os cargos abaixo discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda-SETER.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
LIZA GLAUCILENE CASTELO BRANCO BARROS
CARGO: PEDAGOGO
WALBER PALHETA DE MATTOS
RAMZA HABER CARVALHO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
DHANNA ROSSAS CANSANÇÃO NOVAES
JAILSON FIGUEIREDO DA SILVA
PEDRO IVO DA CUNHA
JAIR GOMES DA SILVA
TEREZINHA CAMPOS DE CARVALHO
RIZONETE MORAIS PEREIRA
TAMARA DO CARMO REGO PEREIRA
MONICA MARIA LOBATO SANTOS
GLAUCE IVELIZE CARVALHO SILVA
FRANCISCO AFONSO SOARES ROCHA
ADRIENNE ASSUNÇÃO MENDES DOMINGUES
OTAVIO CAMPELO DA COSTA
EDITH NAZARE SILVA GARCIA
WAGNER CAMILO BANDEIRA DA SILVA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2008
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público C-80, cujos resultados foram homologados e publicados nos Diários Oficiais do Estado de 13 de abril e 20 de maio de 2004;
Considerando os termos do Ofício nº 075 – GS, datado de 20 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda-SETER,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda-SETER, conforme Processo nº 2008/73222.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DO TRABALHO E EMPREGO - ASSISTENTE SOCIAL
MARIANA DA SILVA MESQUITA
MARLI SOARES PEREIRA
MARCELINA PINTO SANTOS
GILCIANE SILVA ARAUJO
JACIRENE AMARAL PINTO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SALDANHA
RAFAEL RODRIGO FARIAS COSTA
ANA CELY DE SOUSA COELHO
JOSEMARY DO NASCIMENTO RODRIGUES
LEA MARIA VULCÃO RANIERI BRITO
IVANEIDE DIAS DE SARGES
ARLEM DA SILVA SANTOS
ROSEANE VIANA DE ABREU
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE
JOSE RAUL FIGUEIRA DE ARAUJO
JAMIR FREIRE CARDOSO
EDUARDO SOUZA DE BORBA
ANA KAMILA LIMA SOUZA
LEEDS QUEIROZ DE VILAR
JEAN MICHEL JORGE TEIXEIRA
KATIA SELENE TEIXEIRA DE MIRANDA
LILIANA SALES SEABRA
OSVALDO MATTOS OGATA JUNIOR
MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA
LEILA MARIA MARTINS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
autorizar JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE, Secretário de Estado da Fazenda, a se ausentar de suas funções, em gozo de férias regulamentares, a contar de 17 de março de 2008, referentes ao exercício 2007, interrompidas pelo Decreto datado de 11 de janeiro de 2008, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, WALCYR MARÇAL NOGUEIRA, Secretário-Adjunto.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, BRENDA BRAGA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES do cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, JOSÉ JAIR ALVES COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO do cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, DOMINGOS RIBEIRO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, IVONETE PEREIRA MOTTA do cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DECRETO
A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, IVONETE PEREIRA MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE ABRIL DE 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
